TJDFT - 0702809-95.2020.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 22:01
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 21:58
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:40
Decorrido prazo de MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 16/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 08:58
Publicado Certidão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 12:42
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/09/2023 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/09/2023 19:05
Transitado em Julgado em 15/09/2023
-
16/09/2023 03:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 09:10
Publicado Sentença em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
18/08/2023 10:34
Recebidos os autos
-
18/08/2023 10:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/08/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
17/08/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:22
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
14/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
09/08/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 07:12
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/08/2023 01:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:33
Publicado Decisão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 19:16
Recebidos os autos
-
25/07/2023 19:16
Outras decisões
-
25/07/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/07/2023 18:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/07/2023 17:14
Processo Desarquivado
-
25/07/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 07:18
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2023 07:18
Transitado em Julgado em 17/03/2023
-
14/04/2023 03:00
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:37
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:57
Decorrido prazo de JANISE MARA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:57
Decorrido prazo de MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:57
Decorrido prazo de MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 10:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2023 00:31
Publicado Certidão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 22:59
Recebidos os autos
-
13/09/2021 09:38
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
13/09/2021 09:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2021 23:18
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 21:14
Juntada de Petição de apelação
-
04/08/2021 13:20
Juntada de Petição de apelação
-
15/07/2021 02:31
Publicado Sentença em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:31
Publicado Sentença em 15/07/2021.
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 13:02
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
12/07/2021 09:13
Recebidos os autos
-
12/07/2021 09:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/07/2021 02:29
Decorrido prazo de JANISE MARA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:29
Decorrido prazo de MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 09/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 02:35
Decorrido prazo de MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 08/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 18:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
01/07/2021 18:39
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
01/07/2021 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
28/06/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 15:23
Recebidos os autos
-
28/06/2021 15:23
Decisão interlocutória - recebido
-
28/06/2021 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/06/2021 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
19/06/2021 02:34
Publicado Sentença em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
16/06/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 17:23
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
15/06/2021 17:04
Recebidos os autos
-
15/06/2021 17:04
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
25/05/2021 13:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
25/05/2021 09:18
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
24/05/2021 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 15:38
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
14/05/2021 08:27
Recebidos os autos
-
14/05/2021 08:27
Decisão interlocutória - recebido
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
30/04/2021 14:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
28/04/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2021 02:35
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/04/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de IZABEL RIBEIRO DE SOUZA em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 18:47
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
26/04/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 18:44
Recebidos os autos
-
26/04/2021 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2021 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/04/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 02:45
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/04/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:38
Publicado Sentença em 30/03/2021.
-
29/03/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
29/03/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 16:19
Recebidos os autos
-
26/03/2021 16:19
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2021 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/03/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 09:46
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:46
Extinto o processo por desistência
-
25/03/2021 21:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/03/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 18:45
Recebidos os autos
-
25/02/2021 18:45
Decisão interlocutória - recebido
-
25/02/2021 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/02/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 18:48
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 13:39
Decorrido prazo de MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 01/02/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 15:11
Recebidos os autos
-
14/12/2020 15:11
Decisão interlocutória - recebido
-
14/12/2020 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/12/2020 19:34
Juntada de Petição de réplica
-
09/12/2020 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 12:29
Juntada de Petição de certidão
-
16/11/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 16:46
Recebidos os autos
-
16/11/2020 16:46
Decisão interlocutória - recebido
-
13/11/2020 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/11/2020 15:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/10/2020 02:40
Publicado Decisão em 21/10/2020.
-
20/10/2020 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
-
16/10/2020 16:43
Recebidos os autos
-
16/10/2020 16:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/10/2020 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/10/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 21:24
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 21:12
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 19:04
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2020 02:45
Publicado Despacho em 05/10/2020.
-
02/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 16:37
Recebidos os autos
-
29/09/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/09/2020 16:00
Recebidos os autos
-
29/09/2020 16:00
Decisão interlocutória - recebido
-
29/09/2020 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/09/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 18:05
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 17:35
Juntada de Petição de contestação e reconvenção
-
28/09/2020 17:35
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
28/09/2020 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2020 17:33
Juntada de Petição de contestação e reconvenção
-
28/09/2020 17:33
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
-
28/09/2020 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2020 07:03
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 13:39
Recebidos os autos
-
04/08/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/08/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de JANISE MARA DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 21:02
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 23:58
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2020 11:25
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
28/04/2020 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2020 11:13
Expedição de Mandado.
-
28/04/2020 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2020 11:10
Expedição de Mandado.
-
28/04/2020 11:01
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 19:16
Recebidos os autos
-
23/04/2020 19:16
Decisão interlocutória - recebido
-
23/04/2020 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/04/2020 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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