29/07/2024 10:02

Baixa Definitiva
29/07/2024 10:02

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:28

Recebidos os autos
02/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 16:28

Recebidos os autos
02/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 16:28

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 16:46

Recebidos os autos
01/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2024 18:58

Recebidos os autos
05/06/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 18:26

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:08

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 21:48

Recebidos os autos
06/05/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 21:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
06/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 08:13

Recebidos os autos
15/03/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/03/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2024 17:03

Recebidos os autos
12/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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