TJDFT - 0703002-04.2019.8.07.0000

06/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente

06/09/2024 13:15

Juntada de Certidão

06/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024 13:05

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Juiz de direito Relator / Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.

15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 11:20

Recebidos os autos

30/07/2024 15:38

Conhecido o recurso de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - CPF: *89.***.*78-87 (AGRAVANTE) e não-provido

30/07/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2024 17:41

Recebidos os autos

15/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

15/07/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.

29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 13:27

Recebidos os autos

27/06/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado

26/06/2024 18:27

Recebidos os autos

26/06/2024 18:26

Outras Decisões

26/06/2024 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

15/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2024 13:06

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024 13:01

Desentranhado o documento

10/06/2024 16:54

Recebidos os autos

23/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/05/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

08/05/2024 12:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

07/05/2024 22:57

Juntada de Petição de agravo interno

16/04/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.

13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

11/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024 18:31

Recebidos os autos

10/04/2024 18:31

Recebidos os autos

09/04/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado

09/04/2024 16:02

Recebidos os autos

09/04/2024 16:02

Outras Decisões

08/04/2024 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

03/04/2024 13:02

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 14:46

Recebidos os autos

01/04/2024 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/03/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/03/2024 13:10

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2024 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 18:19

Recebidos os autos

29/02/2024 18:19

Outras Decisões

29/02/2024 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/02/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/02/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024 15:44

Juntada de Certidão

07/02/2024 15:33

Recebidos os autos

07/02/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

07/02/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/02/2024 19:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

06/02/2024 19:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2024 19:17

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/02/2024 18:40

Juntada de Certidão

06/02/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024 14:27

Juntada de Certidão

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.

26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

24/01/2024 15:26

Recebidos os autos

24/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

08/01/2024 14:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

20/12/2023 14:53

Recebidos os autos

20/12/2023 14:53

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial

20/12/2023 14:52

Transitado em Julgado em 25/11/2023

20/12/2023 14:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/06/2023 14:25

Juntada de Certidão

29/07/2022 11:53

Juntada de Certidão

23/03/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

17/03/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/03/2021 14:22

Juntada de Certidão

14/12/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

14/12/2020 13:42

Recebidos os autos

14/12/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2020 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/12/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/12/2020 17:32

Juntada de Certidão

08/12/2020 08:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

08/12/2020 08:30

Juntada de Certidão

07/12/2020 23:59

Juntada de Petição de agravo

16/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2020.

14/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

11/11/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2020 14:10

Recebidos os autos

11/11/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2020 14:10

Indefiro

06/11/2020 12:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2020 12:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/11/2020 10:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/11/2020 10:05

Juntada de Certidão

27/10/2020 21:12

Juntada de Certidão

18/10/2020 17:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2020.

08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020 00:20

Juntada de Certidão

05/10/2020 21:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

05/10/2020 21:19

Juntada de Certidão

03/10/2020 16:46

Recebidos os autos

03/10/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020 21:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/09/2020 20:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/09/2020 20:07

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/09/2020 23:31

Juntada de Petição de agravo

17/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 17/08/2020.

14/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020 12:51

Recebidos os autos

08/07/2020 15:57

Não conhecido o recurso de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - CPF: *89.***.*78-87 (EMBARGANTE)

04/06/2020 12:44

Juntada de Certidão

04/06/2020 12:16

Incluído em pauta para 30/06/2020 13:30:00 sala virtual.

01/06/2020 23:09

Recebidos os autos

24/04/2020 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/04/2020 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/04/2020 19:22

Juntada de Certidão

02/04/2020 19:21

Juntada de Certidão

02/04/2020 14:42

Recebidos os autos

02/04/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020 22:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/03/2020 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/03/2020 15:30

Juntada de Certidão

03/03/2020 23:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2020 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2020.

20/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020 13:36

Juntada de Certidão

17/02/2020 13:18

Recebidos os autos

04/02/2020 16:43

Não conhecido o recurso de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - CPF: *89.***.*78-87 (EMBARGANTE)

04/02/2020 16:32

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020 14:41

Juntada de Certidão

23/01/2020 14:13

Incluído em pauta para 04/02/2020 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C, Palácio da Justiça.

17/01/2020 19:37

Recebidos os autos

13/01/2020 14:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/12/2019 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/12/2019 15:55

Juntada de Certidão

11/12/2019 15:54

Juntada de Certidão

10/12/2019 19:50

Recebidos os autos

10/12/2019 19:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

08/11/2019 21:33

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2019 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/10/2019 15:22

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2019 15:22

Juntada de Certidão

24/10/2019 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2019 02:25

Publicado Ementa em 16/10/2019.

16/10/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019 12:46

Juntada de Certidão

10/10/2019 18:39

Recebidos os autos

08/10/2019 17:45

Conhecido o recurso de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - CPF: *89.***.*78-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/10/2019 17:39

Deliberado em Sessão - julgado

27/09/2019 15:02

Juntada de Certidão

27/09/2019 14:52

Incluído em pauta para 08/10/2019 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C, Palácio da Justiça.

19/09/2019 19:03

Recebidos os autos

16/09/2019 20:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/09/2019 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/09/2019 18:22

Juntada de Certidão

06/09/2019 18:22

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/09/2019 17:46

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

06/09/2019 17:45

Juntada de Certidão

06/09/2019 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2019 15:17

Juntada de Certidão

06/09/2019 15:05

Classe Processual AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/09/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva - (em grau de recurso)

05/09/2019 13:45

Juntada de Certidão

03/09/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para SERECO - (em grau de recurso)

03/09/2019 17:20

Declarada incompetência

30/08/2019 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

24/07/2019 14:40

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

24/07/2019 12:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

24/07/2019 10:14

Recebidos os autos

24/07/2019 10:14

Declarada incompetência

23/07/2019 21:38

Juntada de Petição de agravo interno

23/07/2019 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

05/07/2019 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

05/07/2019 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/07/2019 10:13

Recebidos os autos

05/07/2019 10:13

Declarada incompetência

04/07/2019 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

02/07/2019 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

02/07/2019 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2019 16:45

Juntada de Certidão

02/07/2019 16:33

Juntada de Certidão

02/07/2019 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2019.

01/07/2019 19:01

Juntada de Certidão

01/07/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019 18:31

Recebidos os autos

26/06/2019 18:31

Embargos de Declaração

25/06/2019 00:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

20/03/2019 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/03/2019 14:00

Juntada de Certidão

18/03/2019 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2019 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2019.

09/03/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019 18:31

Recebidos os autos

01/03/2019 18:31

Declarada incompetência

28/02/2019 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

25/02/2019 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/02/2019 13:52

Juntada de Certidão

25/02/2019 13:50

Recebidos os autos

25/02/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

25/02/2019 13:50

Juntada de Certidão

24/02/2019 19:58

Distribuído por sorteio