06/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:26

Transitado em Julgado em 04/09/2024
06/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703003-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA, ELLEN AGUIAR PEREIRA EXECUTADO: ROBERTA COSTA PIMENTEL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente noticiou o pagamento, conforme petição de ID 209613146 impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2024 18:36

Recebidos os autos
04/09/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:55

Recebidos os autos
23/08/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/08/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de ROBERTA COSTA PIMENTEL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:28

Recebidos os autos
05/08/2024 19:28

Indeferido o pedido de ROBERTA COSTA PIMENTEL - CPF: *19.***.*77-20 (EXECUTADO)
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703003-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA, ELLEN AGUIAR PEREIRA EXECUTADO: ROBERTA COSTA PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da negativa do exequente em relação à nova proposta de acordo apresentada pela executada, defiro a retomada da fase executiva.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/07/2024 18:24

Recebidos os autos
24/07/2024 18:24

Deferido em parte o pedido de ELLEN AGUIAR PEREIRA - CPF: *44.***.*11-43 (EXEQUENTE)
24/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/07/2024 18:18

Processo Desarquivado
23/07/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:29

Transitado em Julgado em 12/07/2024
18/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703003-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA, ELLEN AGUIAR PEREIRA EXECUTADO: ROBERTA COSTA PIMENTEL SENTENÇA Prolato a presente sentença homologatória em substituição àquela de ID. 203441240.

Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que as partes celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da transação.

O acordo consistente no pagamento de R$ 1.000,00 em 8 (oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ 125,00, com vencimento da primeira parcela no dia 05/058/24 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O pagamento deverá ser feito diretamente na seguinte conta bancária informada: Agência 0001, Conta 18001183-7, Banco Nubank 0260, em nome do advogado Gabriel Bodan Sociedade Individual de advocacia.

PIX: 41.***.***/0001-61 – Chave CNPJ (advogado com poderes para receber valores no ID. 155141447.Em caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado da dívida e a parte executada arcará com o pagamento da multa de 10% sobre as parcelas não pagas, correção monetária e juros legais de mora de 1%.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/07/2024 17:28

Recebidos os autos
12/07/2024 17:28

Homologada a Transação
12/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703003-05.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA, ELLEN AGUIAR PEREIRA EXECUTADO: ROBERTA COSTA PIMENTEL SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que as partes celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da transação.

O acordo consistente no pagamento de R$ 1.000,00 em 8 (oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ 125,00.

Em caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado da dívida e a parte executada arcará com o pagamento da multa de 10% sobre as parcelas não pagas, correção monetária e juros legais de mora de 1%.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:17

Recebidos os autos
09/07/2024 18:17

Homologada a Transação
08/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2024 22:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 18:44

Recebidos os autos
05/06/2024 18:44

Deferido o pedido de ELLEN AGUIAR PEREIRA - CPF: *44.***.*11-43 (REQUERENTE) e LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA - CPF: *57.***.*52-71 (REQUERENTE).
04/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:04

Recebidos os autos
14/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:59

Recebidos os autos
23/01/2024 17:59

Deferido o pedido de LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA - CPF: *57.***.*52-71 (REQUERENTE).
23/01/2024 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:00

Recebidos os autos
17/01/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 11:07

Recebidos os autos
28/09/2023 11:07

Indeferido o pedido de ELLEN AGUIAR PEREIRA - CPF: *44.***.*11-43 (REQUERENTE), LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA - CPF: *57.***.*52-71 (REQUERENTE) e ROBERTA COSTA PIMENTEL - CPF: *19.***.*77-20 (REQUERIDO)
25/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:32

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/09/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/09/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2023 00:13

Recebidos os autos
10/09/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA BRANCO GAZOLA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:50

Recebidos os autos
12/07/2023 11:50

Indeferido o pedido de ELLEN AGUIAR PEREIRA - CPF: *44.***.*11-43 (REQUERENTE)
10/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 09:28

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Outras decisões
04/07/2023 18:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/07/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/06/2023 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 00:14

Recebidos os autos
29/06/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 10:26

Recebidos os autos
04/05/2023 10:26

Outras decisões
11/04/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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