12/11/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:05

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:32

Recebidos os autos
22/10/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:46

Recebidos os autos
03/09/2024 14:46

Outras decisões
02/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 17:20

Recebidos os autos
27/08/2024 17:20

Outras decisões
27/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703048-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELSO PEREIRA DA PAZ EXECUTADO: AUTOLUCK, RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO, JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART, GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA CERTIDÃO Conforme determinado na Decisão de id. 202898597 intime-se a parte exequente (Delso) a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, a parte exequente deve juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha/tabela atualizada da dívida remanescente, sob pena de anuência tácita ao pagamento integral do débito. Águas Claras, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024
23/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:14

Recebidos os autos
21/08/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:39

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703048-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELSO PEREIRA DA PAZ EXECUTADO: AUTOLUCK, RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO, JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART, GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA DECISÃO Verifica-se que, conforme certidão de ID nº. 199269767, foi bloqueada, via SISBAJUD, a quantia total da dívida, no valor de R$ 23.048,91, nas contas dos executados, nos seguintes valores: R$ 10.296,63 em nome de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO; R$ 5.166,84 em nome de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART; R$ 23.146,46 em nome de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS; R$ 1.329,60 em nome de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA.

Na decisão de Id 202898597, foi determinada a transferência do valor de R$ 23.048,91 (vinte e três mil e quarenta e oito reais e noventa e um centavos) para conta à disposição deste Juízo, e posterior expedição do alvará de levantamento em favor da parte credora, desbloqueando-se a quantia remanescente.

Sobreveio certidão da Secretaria deste Juízo (Id 203157116), suscitando dúvida de qual(is) conta(s) retirar o valor a ser transferido.

Pois bem.

De início, é preciso destacar que a sentença Id 101893109 e acórdão de Id 119725891 transitaram em julgado e condenou o réu AUTOLUCK ao pagamento dos valores de R$ 10.521,00 e de R$ 2.000,00.

Observa-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, sem deixar dúvida de que se trata de uma obrigação solidária decorrente do Código de Defesa do Consumidor.

Após, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, foram incluídos no polo passivo desta ação os diretores e administradores da associação AUTOLUCK, conforme Ids 161823822, 172743074 e 194546922.

A desconsideração da personalidade jurídica não afetou a relação originária do autor com a pessoa jurídica, mantendo-se a obrigação solidária decorrente do Código de Defesa do Consumidor em relação aos diretores e administradores, ora executados.

Conforme art. 264 do Código Civil, a obrigação solidária obriga os devedores ao pagamento da integralidade da dívida.

Demais disso, o art. 275 revela que “o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto”.

Desse modo, é perfeitamente possível que o alvará de levantamento e transferência de valores recaia sobre todas as contas bloqueadas de cada um dos executados até o limite da dívida, ou sobre as contas de apenas um dos executados, em razão da solidariedade.

Todavia, fazendo uso da equidade prevista no art. 6º da Lei nº 9.099/95, determino que a transferência do valor total da dívida, no valor de R$ 23.048,91, conforme determinado na decisão de Id 202898597, seja retirado das contas dos executados na seguinte proporção: R$ 8.276,23 da conta de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO; R$ 5.166,84 da conta de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART; R$ 8.276,24 da conta de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS; R$ 1.329,60 da conta de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA. À Secretaria deste Juizado para cumprir a decisão de Id 202898597, na proporção acima especificada.

Cumpra-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF. lrp Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 17:34

Recebidos os autos
08/07/2024 17:34

Outras decisões
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703048-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELSO PEREIRA DA PAZ EXECUTADO: AUTOLUCK, RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO, JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART, GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA DECISÃO Verifica-se que, conforme documento de ID nº. 199269787, foi bloqueada, via SISBAJUD, a quantia total da dívida, no valor de R$ 23.048,91, tendo sido desbloqueado os valores em excesso.

A parte executada foi intimada para apresentar impugnação à penhora (Ids 199269767 e 200076131), porém, requereu somente audiência de conciliação (Id 200759895).

Os executados apresentaram proposta de acordo no Id 201625347, o que não foi aceito pelo exequente (Id 201927177).

Em seguida, os executados solicitaram seja convolado em penhora o valor bloqueado em conta e aberto o prazo legal para impugnação, bem como solicitaram a liberação do excesso da penhora realizada nas contas dos réus (Id 202114569).

No entanto, encontra-se preclusa a oportunidade da parte executada de impugnar a penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, isso porque os executados já foram intimados para essa finalidade (Ids 199269767 e 200076131), deixando transcorrer o prazo sem qualquer impugnação.

Impõe-se, desse modo, a liberação do aludido montante constrito em favor da parte exequente (Delso).

Dessa forma, indefiro o pedido de abertura de prazo para impugnação à penhora.

Converto a indisponibilidade de valores via SISBAJUD em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

Determino que seja promovida a transferência do valor de R$ 23.048,91 (vinte e três mil e quarenta e oito reais e noventa e um centavos) para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Eventuais valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados em favor da parte executada.

Após a transferência, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o competente alvará de pagamento eletrônico da quantia em favor da parte exequente, devendo esta fornecer seu próprio número da Chave PIX, que necessariamente deverá ser o CPF, e/ou dados de sua própria conta bancária para fins da transferência, ressalvando que poderá haver cobrança de taxas bancárias na transação em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Após a transferência, intime-se a parte exequente (Delso) a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, a parte exequente deve juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha/tabela atualizada da dívida remanescente, sob pena de anuência tácita ao pagamento integral do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos para extinção.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF. lrp Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/07/2024 14:03

Recebidos os autos
04/07/2024 14:03

Outras decisões
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703048-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELSO PEREIRA DA PAZ EXECUTADO: AUTOLUCK, RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO, JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART, GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA DECISÃO Intimem-se as partes rés RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO, GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS e JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de acordo.

Após, intime-se a ré (DELSO PEREIRA DA PAZ) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:11

Recebidos os autos
20/06/2024 17:10

Outras decisões
18/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:42

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:12

Recebidos os autos
04/06/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:58

Recebidos os autos
26/04/2024 14:58

Outras decisões
05/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:33

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703048-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELSO PEREIRA DA PAZ EXECUTADO: AUTOLUCK, RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO, JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART, GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA, WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Ciente do v. acórdão de ID nº. 188863731.

Por ora, deixo de apreciar o pedido de ID nº. 188893304, uma vez que consta contestação pendente de apreciação (ID nº. 167824893).

O Mandado de ID nº. 184955768 retornou sem cumprimento (ID nº. 186706300) .Em pesquisa aos sistemas disponíveis, não foi localizado novo endereço de WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA.

Portanto, intime-se a parte DELSO PEREIRA DA PAZ para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito.

Após, expeça-se Mandado de Citação.

Se inerte, retornem os autos conclusos para apreciação da contestação pede ID nº. 167824893. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/03/2024 13:35

Recebidos os autos
19/03/2024 13:35

Outras decisões
06/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 03:17

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703048-59.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELSO PEREIRA DA PAZ EXECUTADO: AUTOLUCK, RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO, JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART, GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE ANTONIO SOUSA SILVA, WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida WESLEI BELO RODRIGUES DA SILVA.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte DELSO PEREIRA DA PAZ para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 16:19:25.
19/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2024 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 16:12

Recebidos os autos
09/01/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:55

Recebidos os autos
18/12/2023 13:55

Outras decisões
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:42

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:16

Recebidos os autos
30/11/2023 12:16

Outras decisões
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOUSA SILVA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 17:39

Recebidos os autos
31/10/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 14:31

Recebidos os autos
31/10/2023 14:31

Outras decisões
25/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de GABRIELLE GOULART RODRIGUES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:28

Recebidos os autos
27/09/2023 15:27

Outras decisões
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:52

Recebidos os autos
11/09/2023 17:52

Outras decisões
05/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/09/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de JULIA CAROLINA WALTER BELTRAO MOLENTO GOULART em 01/09/2023 23:59.
19/08/2023 12:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 12:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:31

Recebidos os autos
18/07/2023 16:31

Outras decisões
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:19

Recebidos os autos
07/07/2023 14:19

Outras decisões
05/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCO LUCIANO AZEVEDO COELHO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL GOULART RODRIGUES BELTRAO em 03/07/2023 23:59.
25/06/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2023 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:33

Recebidos os autos
30/05/2023 13:32

Outras decisões
29/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 16:32

Recebidos os autos
21/03/2023 16:32

Outras decisões
21/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:50

Recebidos os autos
10/03/2023 17:50

Indeferido o pedido de DELSO PEREIRA DA PAZ - CPF: *17.***.*55-49 (REQUERENTE)
02/03/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:39

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:33

Recebidos os autos
10/02/2023 16:33

Deferido em parte o pedido de DELSO PEREIRA DA PAZ - CPF: *17.***.*55-49 (REQUERENTE)
07/02/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:19

Expedição de Mandado.
18/10/2022 22:46

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 17:40

Expedição de Mandado.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:26

Recebidos os autos
06/07/2022 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/07/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Intimação em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:21

Recebidos os autos
06/05/2022 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/05/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 02/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 17:13

Recebidos os autos
31/03/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:04

Transitado em Julgado em 28/03/2022
27/03/2022 17:32

Recebidos os autos
10/11/2021 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2021 11:50

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:49

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:31

Recebidos os autos
09/11/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2021 19:05

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 05/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2021 02:53

Publicado Sentença em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:28

Recebidos os autos
15/10/2021 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 07/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/09/2021 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2021 18:04

Recebidos os autos
27/09/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2021 16:02

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2021 02:47

Publicado Sentença em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 18:54

Recebidos os autos
16/09/2021 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de AUTOLUCK em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2021 18:22

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:29

Recebidos os autos
16/08/2021 17:29

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:47

Recebidos os autos
30/07/2021 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/07/2021 18:46

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
09/07/2021 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
08/07/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 15:15

Mandado devolvido dependência
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:45

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (em diligência)
10/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:52

Audiência Conciliação designada em/para 09/07/2021 16:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
10/05/2021 15:46

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (em diligência)
10/05/2021 15:31

Audiência Conciliação não-realizada em/para 10/05/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
10/05/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
04/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:33

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de DELSO PEREIRA DA PAZ em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
09/03/2021 16:03

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
08/03/2021 15:31

Recebidos os autos
08/03/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/03/2021 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 17:24

Recebidos os autos
03/03/2021 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:21

Audiência Conciliação designada para 10/05/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
03/03/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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