TJDFT - 0703137-54.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 06:30
Recebidos os autos
-
14/08/2024 06:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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08/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:23
Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 03:06
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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17/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0703137-54.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 23:46:46.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
15/07/2024 23:51
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 23:51
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 14:07
Recebidos os autos
-
23/08/2022 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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23/08/2022 17:21
Juntada de Certidão
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19/07/2022 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2022 19:54
Publicado Certidão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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01/07/2022 18:47
Expedição de Certidão.
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01/07/2022 18:47
Juntada de Certidão
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30/06/2022 00:32
Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 29/06/2022 23:59:59.
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20/06/2022 00:22
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 00:55
Publicado Sentença em 07/06/2022.
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06/06/2022 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
02/06/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 14:58
Recebidos os autos
-
02/06/2022 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/06/2022 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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02/06/2022 12:04
Expedição de Certidão.
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01/06/2022 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2022 08:50
Publicado Certidão em 31/05/2022.
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30/05/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
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26/05/2022 14:39
Juntada de Certidão
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26/05/2022 00:23
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 00:25
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/05/2022.
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10/05/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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06/05/2022 18:34
Juntada de Certidão
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04/05/2022 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 02:26
Publicado Sentença em 04/05/2022.
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04/05/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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03/05/2022 06:26
Expedição de Mandado.
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02/05/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 11:35
Juntada de Certidão
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29/04/2022 21:38
Recebidos os autos
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29/04/2022 21:38
Concedida a Segurança a BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-02 (IMPETRANTE)
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27/04/2022 13:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/04/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - ME em 18/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 00:30
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
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05/04/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 13:02
Juntada de Certidão
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04/04/2022 21:37
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 08:55
Publicado Decisão em 28/03/2022.
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30/03/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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24/03/2022 00:41
Publicado Decisão em 23/03/2022.
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23/03/2022 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
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23/03/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 19:55
Recebidos os autos
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22/03/2022 19:55
Concedida a Medida Liminar
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22/03/2022 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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22/03/2022 14:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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18/03/2022 17:00
Recebidos os autos
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18/03/2022 17:00
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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18/03/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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