TJDFT - 0703299-83.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

CPF *54.***.*02-18

Advogados

LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL

OAB: 32446/DF

CPF *97.***.*20-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 02:49

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 29/11/2023 17:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/11/2023 17:05

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 20/11/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:45

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 23:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 23:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/09/2023 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 22:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 22:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/08/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:53

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:05

    Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/06/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:23

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 22/06/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 15:46

    Determinado o arquivamento

  • 13/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/06/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:22

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/03/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 07:38

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 12:40

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 07/10/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/09/2021 02:47

    Publicado Certidão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 23:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 02:31

    Publicado Sentença em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:20

    Extinto o processo por desistência

  • 09/07/2021 10:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/07/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 23:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/06/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 12:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2021 18:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/06/2021 02:50

    Publicado Decisão em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 04/06/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 16:34

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/06/2021 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/06/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 26/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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