29/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:31

Recebidos os autos
11/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos
06/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 20:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
12/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:07

Recebidos os autos
10/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/01/2025 14:49

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
09/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 18:54

Recebidos os autos
07/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:25

Recebidos os autos
04/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:47

Recebidos os autos
07/11/2024 17:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (IMPETRANTE).
07/11/2024 17:47

Outras decisões
07/11/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:26

Recebidos os autos
17/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:30

Recebidos os autos
08/10/2024 18:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
07/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:27

Recebidos os autos
13/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703315-03.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA Requerido: ILMO.

SR.

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Sem custas finais.

Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 01:02:35.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
21/08/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:36

Recebidos os autos
20/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COODERNAÇÃO DE FISCALIZACAO TRIBUTÁRIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:30

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 00:22

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:11

Recebidos os autos
04/07/2022 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2022 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 12:37

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:39

Recebidos os autos
22/06/2022 11:39

Concedida em parte a Segurança a SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (IMPETRANTE).
17/06/2022 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2022 17:00

Recebidos os autos
17/06/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
17/05/2022 03:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:22

Recebidos os autos
30/04/2022 10:22

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:10

Recebidos os autos
19/04/2022 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2022 13:09

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COODERNAÇÃO DE FISCALIZACAO TRIBUTÁRIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:22

Recebidos os autos
07/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2022 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:31

Recebidos os autos
28/03/2022 13:31

Concedida em parte a Medida Liminar
25/03/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 19:57

Recebidos os autos
24/03/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/03/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:48

Recebidos os autos
23/03/2022 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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