29/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:31

Recebidos os autos
11/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos
06/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 20:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
12/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:07

Recebidos os autos
10/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/01/2025 14:49

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
09/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 18:54

Recebidos os autos
07/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:25

Recebidos os autos
04/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:47

Recebidos os autos
07/11/2024 17:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (IMPETRANTE).
07/11/2024 17:47

Outras decisões
07/11/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:26

Recebidos os autos
17/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:30

Recebidos os autos
08/10/2024 18:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
07/10/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:27

Recebidos os autos
13/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:36

Recebidos os autos
20/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COODERNAÇÃO DE FISCALIZACAO TRIBUTÁRIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:30

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 00:22

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:11

Recebidos os autos
04/07/2022 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2022 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 12:37

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:39

Recebidos os autos
22/06/2022 11:39

Concedida em parte a Segurança a SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (IMPETRANTE).
17/06/2022 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2022 17:00

Recebidos os autos
17/06/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
17/05/2022 03:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:22

Recebidos os autos
30/04/2022 10:22

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2022 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:10

Recebidos os autos
19/04/2022 19:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2022 13:09

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COODERNAÇÃO DE FISCALIZACAO TRIBUTÁRIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:22

Recebidos os autos
07/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2022 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:31

Recebidos os autos
28/03/2022 13:31

Concedida em parte a Medida Liminar
25/03/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 19:57

Recebidos os autos
24/03/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/03/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:48

Recebidos os autos
23/03/2022 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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