10/07/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:46

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 08:54

Desentranhado o documento
07/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 06:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:32

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703311-39.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOMAR APARECIDO FRANCISCO MENDES, SANDRA BORGES VALENTE EXECUTADO: BANCO BMG S.A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LINDOMAR APARECIDO FRANCISCO MENDES e sua advogada em face de BANCO BMG S.A.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, foi bloqueada a quantia de R$ 20.692,45 em contas bancárias da parte ré, via SISBAJUD.

O valor foi levantado pela parte credora (id. 178346775).

Após o bloqueio, a parte credora indicou a existência de saldo remanescente do débito no valor de R$ 6.832,70 (id. 172141231).

Em id. 174516482, foi proferida decisão determinando que a ré procedesse ao pagamento do débito remanescente no prazo de 15 dias.

A devedora se manifestou em ID 176882705 informando que não foi intimada da decisão de ID 174516482 que determinou o depósito da quantia remanescente, o que foi confirmado pela decisão de id. 183572963, que determinou nova intimação da parte executada para o pagamento da quantia remanescente.

Antes de esgotado o prazo da decisão de id. 183572963, o credor apresentou nova planilha de atualização do débito em id. 186525440, onde consta saldo devedor no valor de R$ 7.278,87, Em id. 186633747 o devedor informa o pagamento integral do débito, no valor de R$ 6.832,70, conforme comprovante de ID. 186633751.

Pede a extinção do feito em razão do pagamento.

A parte devedora efetuou o pagamento no prazo estabelecido pela decisão de id. 183572963, não devendo incidir a atualização apresentada pelo credor em id. 186525440, visto que o devedor não incorreu em mora, uma vez que não foi intimado da decisão de id. 174516482.

Assim, em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento/transfira-se, de imediato, a quantia de R$ 6.832,65, depositada em ID. 186633751, em favor da parte credora, para a conta bancária indicada em id. 174647576, tendo em vista que a patrona do autor possui procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação (id. 177336536).

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/02/2024 15:44

Recebidos os autos
24/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 13:50

Recebidos os autos
16/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:50

Outras decisões
15/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:23

Recebidos os autos
10/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:23

Outras decisões
10/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 19:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 11:28

Recebidos os autos
29/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:28

Outras decisões
17/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:43

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 10:38

Recebidos os autos
07/10/2023 10:38

Outras decisões
02/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/08/2023 15:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2023 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 07:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/08/2023 23:59.
21/06/2023 14:58

Recebidos os autos
21/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:58

Indeferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
20/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 09:36

Recebidos os autos
23/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:36

Outras decisões
11/05/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:59

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 07:51

Recebidos os autos
26/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 07:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2023 07:51

Deferido o pedido de LINDOMAR APARECIDO FRANCISCO MENDES - CPF: *95.***.*00-68 (EXEQUENTE).
18/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:47

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 16:05

Recebidos os autos
26/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/11/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de SANDRA BORGES VALENTE em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de LINDOMAR APARECIDO FRANCISCO MENDES em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 14:58

Recebidos os autos
19/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
14/07/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
02/07/2022 08:40

Expedição de Certidão.
28/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/04/2022 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/04/2022 13:07

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de LINDOMAR APARECIDO FRANCISCO MENDES em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:22

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:53

Recebidos os autos
22/11/2021 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2021 15:46

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:10

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:46

Juntada de Petição de apelação
08/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 17:54

Recebidos os autos
01/09/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:54

Julgado improcedente o pedido
18/08/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2021 16:14

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 10:31

Recebidos os autos
13/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:30

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2021 16:56

Juntada de Petição de réplica
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 14:46

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:57

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 15:22

Recebidos os autos
06/05/2021 15:22

Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 14:27

Recebidos os autos
29/03/2021 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/03/2021 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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