TJDFT - 0703210-45.2020.8.07.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

RERISON LUCIO DE LIMA SILVA

CPF *32.***.*34-28

VICTOR HUGO DE LIMA SILVA

CPF *83.***.*39-12

KAMILLY MONTEIRO EUGENIO DA SILVA

CPF *50.***.*77-62

Advogados

ANALICE SILVA

OAB: 64037/DF

CPF *47.***.*90-72

THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO

OAB: 5598100/DF

CPF *47.***.*34-05

NAYARA DA SILVA PINTO

CPF *40.***.*19-80

MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS DE ARAUJO

CPF *20.***.*28-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

RICARDO PINTO DO AMARAL

CPF *89.***.*17-53

Advogados

RICARDO PINTO DO AMARAL

OAB: 21269/DF

CPF *89.***.*17-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 18:20

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 20:23

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 23/03/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:22

    Transitado em Julgado em 23/03/2023

  • 23/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:07

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/03/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:08

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 13/03/2023 15:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/03/2023 10:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 06/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE LIMA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de KAMILLY MONTEIRO EUGENIO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de RERISON LUCIO DE LIMA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 18:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/02/2023 18:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 09/02/2023 00:08

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 13:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 01/02/2023 09:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 23/01/2023 08:25

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/01/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 00:07

    Publicado Acórdão em 29/11/2022.

  • 14/12/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 29/11/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:53

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

  • 24/11/2022 13:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/11/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 19:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/10/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 17:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 07/10/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 13/09/2022 13:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 12/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 05/09/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/09/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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