TJDFT - 0703551-66.2023.8.07.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WESCLEY PEREIRA DA SILVA

CPF *75.***.*13-53

Advogados

CRISTIANE RODRIGUES XAVIER

OAB: 62154/DF

CPF *22.***.*35-91

VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI

OAB: 155874/SP

CPF *51.***.*39-81

Polo Passivo

Partes

CARTAO BRB S/A

CNPJ: 01.984.199/0001-00

Advogados

NEY MENESES SILVA LOPES

OAB: 53363/DF

CPF *17.***.*44-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 22:20

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 22:19

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 09/12/2024 22:18

    Transitado em Julgado em 06/12/2024

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de WESCLEY PEREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 13:29

    Publicado Decisão em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 09/11/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 10:07

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WESCLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*13-53 (AGRAVANTE)

  • 08/11/2024 16:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 08/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:16

    Publicado Despacho em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 04/11/2024 08:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de WESCLEY PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:16

    Publicado Decisão em 09/09/2024.

  • 08/09/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 10:21

    Pedido não conhecido

  • 05/09/2024 10:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2024 14:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 03/09/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 02/09/2024 15:57

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 31/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 30/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de WESCLEY PEREIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:44

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de WESCLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*13-53 (EMBARGANTE)

  • 18/07/2024 12:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 18/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de WESCLEY PEREIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 08:01

    Publicado Despacho em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 06/07/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 17:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 04/07/2024 17:53

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/07/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:47

    Publicado Despacho em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703551-66.2023.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WESCLEY PEREIRA DA SILVA APELADO: CARTÃO BRB S/A D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido.

    Brasília, 1 de julho de 2024 14:08:03.

    ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

  • 01/07/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

    Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0703551-66.2023.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WESCLEY PEREIRA DA SILVA APELADO: CARTÃO BRB S/A D E C I S Ã O Trata-se de Apelação interposta por WESCLEY PEREIRA DA SILVA em face da sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia que julgou improcedentes os pedidos iniciais formulados no bojo da Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada em face de CARTÃO BRB S/A.

    Despacho de ID 60222737 intimando o apelante para recolher o preparo em dobro, tendo ele quedado-se inerte, conforme certificado no ID 60708346. É o breve relatório.

    DECIDO.

    A apelação não pode ultrapassar a fase de admissibilidade.

    Segundo estabelece o artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil de 2015, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. À parte incumbe não somente a efetivação do preparo, mas também a sua comprovação concomitantemente com a interposição do recurso e a juntada da Guia de Recolhimento das Custas e Emolumentos deste TJDFT, para que, no juízo de admissibilidade recursal, possa-se verificar por qual processo está sendo realizado o pagamento do preparo.

    No caso dos autos, o preparo não foi apresentado, mesmo após a intimação da parte para tanto.

    Assim, à luz do artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, decreto a deserção.

    Verificado o descabimento do recurso, a ele deve ser negado seguimento, por decisão singular do relator, conforme determina o art. 932 do CPC: Art. 932.

    Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...).

    Parágrafo único.

    Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. (destaquei) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Apelação, ante sua deserção, nos termos do art. 932, III, do CPC.

    Precluso, remetam-se os autos ao Juízo de origem.

    Intimem-se.

    Brasília, DF, 25 de junho de 2024 16:58:16.

    ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

  • 27/06/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:16

    Não conhecido o recurso de Apelação de WESCLEY PEREIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*13-53 (APELANTE)

  • 25/06/2024 16:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/06/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 02:22

    Decorrido prazo de WESCLEY PEREIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 02:17

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 13/06/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 11/06/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/06/2024 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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