TJDFT - 0703614-43.2023.8.07.0018
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 18:52
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/09/2024 18:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/09/2024 16:00
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:00
Outras decisões
-
25/08/2024 01:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 02:19
Juntada de Certidão
-
03/08/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 14:19
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 14:11
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703614-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA MIRTS SANTANA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04 -
26/03/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:45
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:45
Outras decisões
-
04/03/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703614-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA MIRTS SANTANA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
07/02/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 19:16
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/01/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/01/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/01/2024 18:19
Recebidos os autos
-
04/01/2024 18:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/12/2023 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/12/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 18:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
12/11/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 17:19
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/08/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 22:24
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/08/2023 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2023 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2023 01:02
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
12/07/2023 09:20
Recebidos os autos
-
12/07/2023 09:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/06/2023 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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28/06/2023 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
28/06/2023 09:59
Recebidos os autos
-
27/06/2023 23:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/06/2023 16:31
Juntada de Petição de réplica
-
24/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 07:11
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:02
Recebidos os autos
-
25/04/2023 17:02
Outras decisões
-
24/04/2023 02:24
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/04/2023 14:45
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
17/04/2023 14:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
-
17/04/2023 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/04/2023 17:28
Recebidos os autos
-
15/04/2023 17:28
Declarada incompetência
-
10/04/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/04/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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