12/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703906-67.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por MOTO AGRÍCOLO SLAVIERO S.A. contra o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, com o objetivo de declarar a inexistência de débito contra a requerente e de retirar quaisquer medidas de restrição adotadas pelo Detran/DF.

Decisão de ID 192417728 deferiu a restituição do valor depositado à título de caução (IDs 32557077 e 32557080).

O CJU certificou o valor atualizado constante em conta vinculada ao processo (ID 193065325).

Aguarde-se o prazo de preclusão da decisão anterior, após, transfira-se o valor depositado nestes autos para a conta Banco Itaú (341), Agência 0654, c/c 49246-1 • Chave PIX (CNPJ) 00.***.***/0001-35, em favor de MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-35.

Por fim, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Aguarde-se a preclusão da decisão anterior.

Após, transfira-se o valor depositado nestes autos para a conta Banco Itaú (341), Agência 0654, c/c 49246-1 • Chave PIX (CNPJ) 00.***.***/0001-35, em favor de MOTO AGRÍCOLA SLAVIERO S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-35.

Por fim, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:51

Recebidos os autos
19/04/2024 14:51

Outras decisões
19/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:13

Recebidos os autos
09/04/2024 14:13

Deferido em parte o pedido de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (AUTOR)
05/04/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:43

Recebidos os autos
08/03/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703906-67.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:23:47.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
26/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:01

Recebidos os autos
17/10/2022 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
10/10/2022 16:26

Recebidos os autos
10/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:17

Recebidos os autos
10/09/2019 12:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/09/2019 12:08

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2019 15:50

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 05/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:08

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 16:57

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:39

Juntada de Petição de apelação
15/08/2019 02:55

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:37

Recebidos os autos
12/08/2019 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2019 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2019 15:50

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 04:51

Publicado Sentença em 17/07/2019.
16/07/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 15:20

Recebidos os autos
16/07/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2019 12:41

Expedição de Certidão.
16/07/2019 12:41

Juntada de Certidão
16/07/2019 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2019 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 18:01

Recebidos os autos
12/07/2019 18:01

Julgado procedente o pedido
08/07/2019 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2019 17:39

Recebidos os autos
08/07/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2019 14:44

Juntada de Petição de réplica
24/06/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:39

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 15:04

Recebidos os autos
14/06/2019 15:04

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2019 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2019 07:01

Expedição de Certidão.
14/06/2019 07:01

Juntada de Certidão
13/06/2019 23:06

Juntada de Petição de contestação
22/04/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 03:34

Publicado Decisão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 19:26

Recebidos os autos
12/04/2019 19:26

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/04/2019 13:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
12/04/2019 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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