16/02/2024 19:01

Baixa Definitiva
16/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 18:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 02:22

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
02/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:13

Conhecido o recurso de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (RECORRENTE) e provido
07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:41

Juntada de intimação de pauta
07/11/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 13:43

Recebidos os autos
01/09/2023 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 12:56

Desentranhado o documento
28/08/2023 12:46

Recebidos os autos
25/08/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:15

Recebidos os autos
31/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/07/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:28

Conhecido o recurso de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (RECORRENTE) e provido
31/05/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 19:56

Recebidos os autos
17/10/2022 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/10/2022 16:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/10/2022 13:16

Recebidos os autos
17/10/2022 13:16

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
17/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:25

Recebidos os autos
17/10/2022 09:25

Processo Reativado
07/10/2022 18:17

Baixa Definitiva
07/10/2022 18:16

Transitado em Julgado em 26/09/2022
07/10/2022 18:15

Juntada de Certidão
20/07/2022 23:46

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 09/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 14:12

Recebidos os autos
26/11/2021 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2021 14:12

Recebidos os autos
26/11/2021 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2021 10:22

Recebidos os autos
25/11/2021 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2021 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 15:24

Juntada de Petição de agravo
17/09/2021 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:00

Recebidos os autos
14/09/2021 17:00

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 17:00

Recebidos os autos
14/09/2021 17:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 17:00

Indefiro
13/09/2021 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/09/2021 13:58

Recebidos os autos
13/09/2021 13:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/09/2021 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:21

Recebidos os autos
23/07/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para COREC - (em grau de recurso)
23/07/2021 12:20

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 17:28

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2021.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:50

Recebidos os autos
26/05/2021 18:55

Conhecido o recurso de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido
26/05/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2021 11:45

Recebidos os autos
18/04/2021 23:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/01/2021 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:50

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 20:27

Recebidos os autos
10/11/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/11/2020 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/10/2020 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2020 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2020.
15/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 11:26

Recebidos os autos
07/10/2020 16:25

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2020 15:49

Deliberado em Sessão - julgado
01/09/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:43

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual.
31/08/2020 18:11

Recebidos os autos
01/04/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 10:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/09/2019 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/09/2019 13:17

Juntada de Certidão
11/09/2019 11:28

Juntada de Certidão
10/09/2019 12:13

Recebidos os autos
10/09/2019 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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