20/03/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:43

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

A parte credora foi intimada a providenciar o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE.

Assim, com fundamento no art.921, inc.

III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, I do Código Civil, por tratar-se cumprimento de sentença relativo à aluguéis..

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
24/02/2024 05:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 16:36

Recebidos os autos
22/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 08:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:25

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700319-79.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA EXECUTADO: NIVALDA SANTOS, MARIA EDILEUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ID178448606 da executada Maria Edileuza, ao bloqueio ID178071388 no valor de R$ 574,40 junto ao BRB, sob a alegação de que trata-se de conta salário, sendo impenhorável nos termos do art. 833, IV do CPC.

Anexa cópias do contracheque e extratos bancários.

Instada a se manifestar a exequente quedou-se inerte conforme andamento eletrônico do PJE.

Relatos decido.

Razão assiste a impugnante, da documentação apresenta vê-se que o bloqueio atingiu a sua conta salário e seu contracheque tem anotado que a mesma percebe brutos R$ 9.446,81, quantia que excede a cinquenta salários mínimos para se enquadrar na exceção prevista no § 2º da norma processual regente ao caso.

Do exposto, reconheço a impenhorabilidade da verba bloqueada e termino sua liberação através dos meios legais necessários.

Indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
18/01/2024 09:43

Recebidos os autos
18/01/2024 09:43

Deferido o pedido de MARIA EDILEUZA SANTOS - CPF: *20.***.*44-49 (EXECUTADO).
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:30

Recebidos os autos
07/12/2023 07:30

Outras decisões
30/11/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2023 08:58

Recebidos os autos
30/11/2023 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:52

Recebidos os autos
13/11/2023 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2023 13:31

Recebidos os autos
09/11/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:56

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 20:14

Recebidos os autos
29/09/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:52

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700319-79.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA EXECUTADO: NIVALDA SANTOS, MARIA EDILEUZA SANTOS CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" o prazo da Decisão de ID 165870410.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 23 de agosto de 2023 16:31:02.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
23/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
30/07/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700319-79.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA EXECUTADO: NIVALDA SANTOS, MARIA EDILEUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a executada MARIA EDILEUZA SANTOS a penhora determinada sob o imóvel situado na chácara 01, Fazenda Mestre D’Armas, DF 345, KM 21, Planaltina-DF, ao o argumento de que o imóvel seria impenhorável porquanto bem de família, instruindo sua pretensão com as certidões negativas emitidas pelos ofícios de registro de imóveis do Distrito Federal.

Intimada para se manifestar, a parte exequente não logrou demonstrar que a parte adversa seria proprietária de outros bens imóveis, e tampouco apresentou circunstância hábil para elidir a impenhorabilidade alegada.

Isto porque a executada não é fiadora do contrato de locação, mas locatária.

A impenhorabilidade ditada pelo artigo 1º da Lei nº 8.009/90 constituiu matéria de ordem pública, cognoscível de ofício a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Nesse mesmo sentido é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 1.

A impenhorabilidade de bem de família traduz-se em matéria de ordem pública, arguível em qualquer momento e não se sujeita à preclusão. (...)"(Acórdão n.867618, 20150020006816AGI, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/05/2015, Publicado no DJE: 21/05/2015.

Pág.: 194).

No caso em análise, a executada, através de certidões de todos os Cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal ( ID 158767921) demonstrou que possui um único imóvel.

Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados na lauda de ID 76552559 levam a conclusão de que a segunda executada utiliza o imóvel como moradia.

Observa-se, por conseguinte, que além de residir no imóvel penhorado, não dispõe de outros imóveis no Distrito Federal, impondo-se concluir, "ex vi" do disposto no artigo 1º da Lei nº 8.009/90, que o bem constrito encontra-se sob o pálio da impenhorabilidade.

Nesse sentido, vejamos o julgado deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE BEM DE FAMILIA.

DESCONSTITUIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

DISTRIBUIÇÃO DO ONUS DA PROVA AGRAVO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência deste egrégio TJDFT que é ônus do executado demonstrar que o imóvel constrito se amolda a proteção legal conferida pela Lei 8.009/1990. 2.

Declarado pelos executados que não possuem bens a penhora e constando nos autos as certidões emitidas por todos os Registros de Imóveis do Distrito Federal que demonstram a existência de um único bem em nome deles - onde, inclusive, foram citados e possuem residência declarada no Fisco e -, deve-se presumir a sua impenhorabilidade até que o credor faça prova em contrário. 3.

Agravo conhecido e improvido. (Acórdão n.913124, 20150020274413AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/12/2015, Publicado no DJE: 25/01/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, torno insubsistente a penhora determinada na Decisão de ID 150635842.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte credora para promover o andamento ao feito, indicando bens do devedor passível de penhora, sob pena de retorno para a suspensão pelo prazo prescricional.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
20/07/2023 17:38

Recebidos os autos
20/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:38

Deferido o pedido de MARIA EDILEUZA SANTOS - CPF: *20.***.*44-49 (EXECUTADO).
27/05/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:13

Recebidos os autos
04/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:13

Outras decisões
24/03/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 23:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 15:30

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2023 16:02

Recebidos os autos
09/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:02

Indeferido o pedido de NIVALDA SANTOS - CPF: *23.***.*66-53 (EXECUTADO)
09/03/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Publicado Termo em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:14

Expedição de Termo.
27/02/2023 23:42

Recebidos os autos
27/02/2023 23:42

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA - CPF: *98.***.*49-72 (EXEQUENTE).
05/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 18/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:37

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:03

Expedição de Ofício.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:52

Recebidos os autos
22/07/2022 09:52

Deferido o pedido de
18/04/2022 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 22/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 15:17

Recebidos os autos
13/10/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 05/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 20:54

Recebidos os autos
23/09/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 16:32

Recebidos os autos
10/09/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 09:09

Recebidos os autos
30/08/2021 09:09

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 17:52

Recebidos os autos
17/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:01

Recebidos os autos
20/07/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 08:58

Juntada de Certidão
14/05/2021 08:42

Recebidos os autos
14/05/2021 08:42

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/05/2021 09:38

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 17:59

Juntada de Certidão
23/02/2021 07:38

Recebidos os autos
23/02/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2021 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 19:50

Recebidos os autos
20/01/2021 19:50

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 20:12

Recebidos os autos
10/11/2020 20:12

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Edital em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 09:14

Expedição de Edital.
26/10/2020 08:49

Recebidos os autos
26/10/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 17:18

Recebidos os autos
20/10/2020 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2020 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 08:32

Recebidos os autos
19/10/2020 08:32

Outras decisões
16/10/2020 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/10/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 20:12

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:33

Recebidos os autos
06/10/2020 08:33

Outras decisões
02/10/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2020 20:13

Expedição de Certidão.
02/10/2020 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 15:59

Juntada de Certidão
03/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
02/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
30/06/2020 18:13

Recebidos os autos
30/06/2020 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2020 22:26

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:31

Expedição de Certidão.
26/06/2020 15:19

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:21

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2020 03:09

Publicado Edital em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:42

Expedição de Edital.
09/03/2020 15:33

Recebidos os autos
09/03/2020 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 12:30

Expedição de Certidão.
19/02/2020 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 00:12

Publicado Certidão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 13:07

Expedição de Certidão.
28/01/2020 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 11:23

Expedição de Certidão.
27/01/2020 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2020 09:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 09:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 09:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 09:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 09:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 09:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 09:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 15:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 02:53

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:37

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:26

Recebidos os autos
03/12/2019 16:26

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 10:12

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/11/2019 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/11/2019 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2019 04:30

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 17:02

Recebidos os autos
24/10/2019 17:02

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 11:57

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 14:37

Recebidos os autos
07/10/2019 14:37

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 15:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 01/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 16:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/09/2019 07:03

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 20:01

Recebidos os autos
05/09/2019 20:01

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 15:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BEZERRA em 31/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 11:13

Publicado Certidão em 24/07/2019.
24/07/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:43

Expedição de Certidão.
22/07/2019 15:43

Juntada de Certidão
18/07/2019 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2019 18:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2019 10:15

Decorrido prazo de NIVALDA SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 06:20

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 11:41

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 03:17

Publicado Certidão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 18:24

Expedição de Certidão.
24/04/2019 18:24

Juntada de Certidão
23/04/2019 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2019 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2019 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/03/2019 13:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2019 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2019 14:06

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2019 17:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2019 18:32

Recebidos os autos
26/02/2019 18:32

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2019 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 05:36

Publicado Decisão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 14:43

Recebidos os autos
25/01/2019 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/01/2019 15:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
21/01/2019 15:35

Juntada de Certidão
21/01/2019 15:31

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) alterada para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
21/01/2019 15:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
21/01/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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