TJDFT - 0704049-56.2019.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2025 02:44
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 17:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/07/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:55
Recebidos os autos
-
02/07/2025 15:55
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
02/07/2025 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/06/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/06/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/06/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 02:33
Publicado Certidão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/06/2025 06:18
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 03:23
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 26/05/2025 23:59.
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21/05/2025 13:57
Juntada de Petição de certidão
-
12/05/2025 21:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/05/2025 02:43
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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05/05/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/04/2025 14:30
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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30/04/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:17
Recebidos os autos
-
29/04/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 00:44
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/04/2025 02:23
Publicado Despacho em 07/04/2025.
-
05/04/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
03/04/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:11
Recebidos os autos
-
02/04/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/03/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:44
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:44
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
13/02/2025 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2025 14:01
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
22/01/2025 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 13:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/01/2025 12:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
20/01/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 18:49
Recebidos os autos
-
13/01/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/01/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/12/2024 02:20
Publicado Despacho em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 14:29
Recebidos os autos
-
11/12/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/12/2024 19:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/11/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 07:19
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:47
Recebidos os autos
-
13/11/2024 14:47
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
08/08/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 05/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/07/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2024 03:19
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/07/2024 14:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/07/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 14:27
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/07/2024 04:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 05/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 03:10
Publicado Certidão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 15:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 15:34
Juntada de Petição de certidão
-
12/01/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/01/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/10/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 03:39
Decorrido prazo de DALIDE BARBOSA ALVES CORREA em 25/10/2023 23:59.
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02/10/2023 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/09/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 00:14
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/09/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2023 21:13
Juntada de Petição de apelação
-
02/08/2023 01:10
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 01/08/2023 23:59.
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11/07/2023 00:42
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 19:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:22
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:22
Outras decisões
-
05/07/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/06/2023 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 12:39
Juntada de Petição de impugnação
-
02/06/2023 00:41
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 22:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/03/2023 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2023 00:57
Publicado Sentença em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
20/03/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/03/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:44
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/01/2023 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/01/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 00:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2022 22:16
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:07
Expedição de Alvará.
-
22/11/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:54
Cancelada a movimentação processual
-
22/11/2022 13:54
Desentranhado o documento
-
09/11/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 12:15
Recebidos os autos
-
08/11/2022 12:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/11/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 21:20
Recebidos os autos
-
12/10/2022 21:20
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2022 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/10/2022 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 08:14
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
18/09/2022 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 11:43
Recebidos os autos
-
16/09/2022 11:43
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2022 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
13/09/2022 20:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 06/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 18:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/08/2022 02:26
Publicado Certidão em 16/08/2022.
-
15/08/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
12/08/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 19:13
Recebidos os autos
-
15/07/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 12/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:55
Publicado Despacho em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 19:53
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 16:28
Recebidos os autos
-
13/06/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/06/2022 19:29
Juntada de Petição de impugnação
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 02/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 18:42
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2022 00:21
Publicado Certidão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 11:42
Juntada de Petição de laudo
-
09/05/2022 11:39
Juntada de Petição de laudo
-
12/04/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 18:00
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 17:55
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 09:20
Publicado Decisão em 11/03/2022.
-
11/03/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
10/03/2022 20:53
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 20:09
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:01
Expedição de Alvará.
-
09/03/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 09:01
Recebidos os autos
-
09/03/2022 09:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/03/2022 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/03/2022 16:59
Recebidos os autos
-
22/02/2022 12:54
Publicado Certidão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
21/02/2022 20:14
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2022 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
19/02/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 18:38
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2022 18:37
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2022 15:03
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
08/02/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
08/02/2022 00:41
Publicado Certidão em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
08/02/2022 00:41
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
06/02/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 21:26
Recebidos os autos
-
04/02/2022 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/02/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:11
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/02/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 24/01/2022 23:59:59.
-
18/01/2022 20:30
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2021 00:31
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 18:11
Recebidos os autos
-
09/12/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 06:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/12/2021 06:16
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 19:35
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2021 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 15:23
Recebidos os autos
-
23/11/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/11/2021 23:02
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 20:13
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 16:04
Recebidos os autos
-
12/11/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/11/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 19:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/11/2021 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 22/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 16:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 20:00
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2021 02:32
Publicado Despacho em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 15:01
Recebidos os autos
-
13/10/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/10/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 22:44
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 22:56
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2021 02:34
Publicado Despacho em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
01/06/2021 09:05
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2021 19:01
Recebidos os autos
-
30/05/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2021 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/05/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 18:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2021 22:30
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2021 02:45
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 03/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 13:54
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 02:35
Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 02:32
Publicado Certidão em 26/04/2021.
-
24/04/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
22/04/2021 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 07:31
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 02:41
Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 12:55
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 13:30
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2021 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
10/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
09/02/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 13:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/02/2021 18:28
Recebidos os autos
-
08/02/2021 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/02/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 16:22
Recebidos os autos
-
08/02/2021 16:22
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2021 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/02/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 13:40
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 01/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:50
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
12/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
08/01/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
04/01/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 03:01
Publicado Decisão em 16/12/2020.
-
16/12/2020 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
15/12/2020 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2020 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 22:20
Recebidos os autos
-
11/12/2020 22:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/12/2020 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/12/2020 16:58
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/12/2020 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2020 03:50
Publicado Certidão em 30/11/2020.
-
28/11/2020 02:36
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 27/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 13:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2020 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
25/11/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 12:46
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 03:36
Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 24/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/11/2020 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 09:56
Publicado Decisão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
27/10/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 22:00
Recebidos os autos
-
26/10/2020 22:00
Decisão interlocutória - recebido
-
26/10/2020 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/10/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de NILTON SAVIO MOREIRA em 25/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 18:18
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2020 13:17
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 18/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 15:00
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 18:53
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 18:52
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 02:31
Publicado Despacho em 11/09/2020.
-
10/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 14:04
Recebidos os autos
-
04/09/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/09/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 02:43
Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 00:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2020 02:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 20/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 15:32
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 13:43
Publicado Decisão em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 20:27
Recebidos os autos
-
07/08/2020 17:49
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2020 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/08/2020 10:54
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2020 03:19
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 14/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 19:13
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 02:30
Publicado Despacho em 06/07/2020.
-
03/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 14:24
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 15:33
Recebidos os autos
-
01/07/2020 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2020 09:30
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 19:40
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 19:07
Recebidos os autos
-
29/06/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/06/2020 08:49
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 17:26
Juntada de Petição de Ciência;
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MARINHO em 12/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 14:46
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
23/04/2020 18:52
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2020 11:24
Juntada de Petição de impugnação
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 08:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2020 10:48
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 16:30
Recebidos os autos
-
13/03/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/03/2020 15:30
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2020 02:50
Publicado Certidão em 13/02/2020.
-
13/02/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 12:17
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 18:44
Juntada de Petição de réplica
-
13/12/2019 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 11:57
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2019 16:41
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 13:06
Recebidos os autos
-
05/11/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/11/2019 09:18
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 09:18
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 09:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 09:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 16:53
Decorrido prazo de ALINE MANOELE MOREIRA BEBENDO em 24/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2019 13:06
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 14:21
Recebidos os autos
-
15/10/2019 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/10/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 15:05
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2019 14:43
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 13:36
Publicado Edital em 05/09/2019.
-
05/09/2019 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 16:06
Recebidos os autos
-
03/09/2019 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 16:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/09/2019 15:57
Expedição de Edital.
-
28/08/2019 17:00
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 13:55
Recebidos os autos
-
26/08/2019 13:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/08/2019 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/08/2019 14:43
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 16:30
Recebidos os autos
-
05/08/2019 16:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/08/2019 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/08/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 11:16
Juntada de Certidão
-
02/08/2019 18:21
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 16:49
Decorrido prazo de JOSE GILBERTO MENEZES LIMA em 31/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 09:01
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2019.
-
26/07/2019 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 15:29
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
24/07/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 13:08
Recebidos os autos
-
23/07/2019 13:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/07/2019 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/07/2019 09:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 09:01
Juntada de Certidão
-
20/07/2019 15:51
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2019 15:48
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 18:49
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2019 23:39
Recebidos os autos
-
06/07/2019 23:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/06/2019 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2019 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/06/2019 23:51
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2019 13:46
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2019 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2019 16:30
Expedição de Mandado.
-
29/05/2019 16:30
Juntada de mandado
-
28/05/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 11:51
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 11:15
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 18:48
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
16/05/2019 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2019 08:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 08:34
Juntada de Certidão
-
15/05/2019 17:01
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2019 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 16:29
Recebidos os autos
-
09/05/2019 16:29
Concedida a Medida Liminar
-
09/05/2019 16:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/05/2019 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2019 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2019 18:07
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
06/05/2019 18:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2019 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2019 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2019 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2019 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2019 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2019 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2019 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2019 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2019 13:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2019 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2019 15:55
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:55
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:54
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:54
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:53
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:53
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:52
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:51
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:51
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:49
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:49
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:46
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:46
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:45
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:43
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:43
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:39
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:39
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:38
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:38
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:37
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:35
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:35
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:34
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:34
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:33
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:33
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:28
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:28
Juntada de mandado
-
24/04/2019 15:27
Expedição de Mandado.
-
24/04/2019 15:27
Juntada de mandado
-
22/04/2019 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 12:49
Recebidos os autos
-
22/04/2019 12:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/04/2019 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/04/2019 17:56
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
-
16/04/2019 17:31
Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
16/04/2019 17:27
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
16/04/2019 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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