26/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:04

Recebidos os autos
29/01/2025 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:05

Recebidos os autos
21/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 23:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:34

Recebidos os autos
09/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:26

Recebidos os autos
02/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704132-04.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: MARIA HELENA DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas petições sob ID 209771671 (EMATER) e ID 209958046 (ADASA).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704132-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: MARIA HELENA DA SILVA e outros DESPACHO Antes da análise da petição de ID 206594629.

Intime-se, com urgência ,a Adasa e a Emater-DF para que se manifestem acerca da petição supracitada, conforme pedido do MPDFT de ID 208908716.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 17:21:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/08/2024 18:08

Expedição de Mandado.
28/08/2024 18:04

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:42

Recebidos os autos
27/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704132-04.2021.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: MARIA HELENA DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício de id.118471868 -DF LEGAL.

De ordem do MM Juiz de Direito, digam as partes.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/07/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:00

Expedição de Ofício.
26/03/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:00

Recebidos os autos
21/03/2024 17:00

Outras decisões
20/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 14/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 06:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:33

Recebidos os autos
18/01/2024 17:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
18/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:54

Expedição de Ofício.
03/11/2023 17:28

Recebidos os autos
03/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:05

Recebidos os autos
20/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:50

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:53

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:38

Expedição de Ofício.
26/05/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:37

Recebidos os autos
19/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:48

Recebidos os autos
11/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:27

Expedição de Ofício.
28/03/2023 11:05

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:50

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 18:45

Expedição de Mandado.
16/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:33

Expedição de Ofício.
16/03/2022 11:33

Expedição de Ofício.
09/03/2022 14:05

Recebidos os autos
09/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:28

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL em 21/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 22:30

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:15

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de EDINALDO CABRAL DA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ROBERIO CRUZ SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 12:05

Expedição de Mandado.
24/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 22/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 02:20

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 14:34

Recebidos os autos
11/11/2021 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:39

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 20:11

Expedição de Ofício.
05/11/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:27

Expedição de Certidão.
04/11/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:13

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 18:06

Expedição de Mandado.
14/09/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:30

Recebidos os autos
14/09/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2021 19:26

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:24

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
01/09/2021 02:37

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 31/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:06

Expedição de Certidão.
22/08/2021 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:33

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:29

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:24

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:21

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:17

Apensado ao processo #Oculto#
13/08/2021 15:07

Apensado ao processo #Oculto#
29/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:18

Expedição de Mandado.
27/07/2021 14:51

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 23:33

Recebidos os autos
26/07/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de CITAÇÃO COLETIVA (ART. 554, §1º CPC) em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:50

Recebidos os autos
22/07/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2021 13:33

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 19:49

Recebidos os autos
21/07/2021 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Edital em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 18:44

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:16

Expedição de Edital.
04/07/2021 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 15:36

Apensado ao processo #Oculto#
29/06/2021 08:12

Expedição de Ofício.
29/06/2021 08:12

Expedição de Ofício.
28/06/2021 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2021 11:59

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:36

Recebidos os autos
25/06/2021 18:36

Concedida a Medida Liminar
25/06/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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