TJDFT - 0704282-14.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/08/2023 18:33
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 17:58
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
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14/07/2023 01:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
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03/07/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 00:16
Publicado Sentença em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 16:35
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/06/2023 08:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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26/06/2023 14:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 21:03
Juntada de Petição de réplica
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01/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 01/06/2023.
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01/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 18:39
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:39
Embargos de declaração não acolhidos
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24/05/2023 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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24/05/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
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19/05/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 19:55
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 07:24
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 23:08
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2023 00:20
Publicado Decisão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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27/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/04/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:20
Recebidos os autos
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25/04/2023 16:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/04/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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25/04/2023 12:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/04/2023 19:04
Juntada de Certidão
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24/04/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 18:52
Recebidos os autos
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24/04/2023 18:52
Outras decisões
-
24/04/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
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