TJDFT - 0704246-11.2023.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MAKALISTER DE FREITAS NASCIMENTO

CPF *53.***.*82-05

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES

CPF *32.***.*24-32

Advogados

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA

OAB: 37395/DF

CPF *12.***.*63-85

LUCAS BARBOSA DAS MERCES

OAB: 73107/DF

CPF *50.***.*40-26

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA

OAB: 71934/DF

CPF *55.***.*17-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EVERTON VIEIRA GUIMARAES - MAT 227.719-0

JEAN PATRICIO ALVES DOS SANTOS - MAT 233.697-9

MATHEUS FONSECA GOMES

CPF *37.***.*67-25

HERISSON DE SOUZA SILVA

CPF *32.***.*43-37

SILVANA MOTA DA COSTA SANTOS

CPF *32.***.*05-02

SANDRO MIRANDA DE JESUS

CPF *63.***.*02-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:50

    Juntada de carta de guia

  • 18/06/2025 00:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 00:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 10/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 02:40

    Publicado Decisão em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso interposto.

  • 21/06/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/06/2024 17:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 20/06/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 18:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/11/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 18:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2023 18:54

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:06

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2023 16:06

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 06:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 02:47

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2023 08:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 14/08/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2023 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 00:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 01:46

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 20:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 04/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 14:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:04

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 18/07/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:16

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 07:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 06:00.

  • 07/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 06:00.

  • 05/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 00:41

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 30/06/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 00:28

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 22:20

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:48

    Mantida a prisão preventida

  • 27/06/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 27/06/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 15:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/06/2023 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:36

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 06:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 14/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 12:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:38

    Mantida a prisão preventida

  • 05/06/2023 14:38

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 01/06/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:02

    Juntada de intimação

  • 31/05/2023 00:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:27

    Outras decisões

  • 17/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 15/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 19:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/04/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 18/04/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 21:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 03/04/2023 21:34

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/04/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 18:56

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 02/04/2023 18:56

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 02/04/2023 14:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/04/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 11:13

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/04/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 02:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 21:45

    Juntada de laudo

  • 01/04/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 19:46

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/04/2023 10:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/03/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 20:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/03/2023 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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