07/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0707975-97.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA LOPES THOMAZ DA SILVA, FABIANO PIANETTI CORDEIRO CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023, 09:58:18.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
04/08/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
03/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707975-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENDA LOPES THOMAZ DA SILVA, FABIANO PIANETTI CORDEIRO REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à parte requerida GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (ID 165395436 - Ata), declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, apenas em relação a esta, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No mais, a parte autora e a requerida AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.***.***/0001-44 celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada (ID 165395436 - Ata), razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Assinado e datado digitalmente.
18/07/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:14

Transitado em Julgado em 15/07/2023
17/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/07/2023 13:46

Recebidos os autos
15/07/2023 13:46

Extinto o processo por desistência
15/07/2023 13:46

Homologada a Transação
14/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/07/2023 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:17

Recebidos os autos
13/07/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:24

Recebidos os autos
03/05/2023 10:24

Outras decisões
28/04/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/04/2023 09:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706705-78.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Thais Maria Riedel de Resende Zuba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0706615-70.2022.8.07.0018

Iselda Maria Ferreira de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0708919-02.2023.8.07.0020

R a Arquitetura e Construcao LTDA

Wagner Silva Gomes

Advogado: Carlos Henrique da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0713019-97.2023.8.07.0020

Genilton Gomes de Assis

Lennie Cynthia Pereira da Silva

Advogado: Robledo Arthur Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0701815-56.2023.8.07.0020

Maria do Espirito Santo Borges

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Valter Kazuo Takahashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 18:07

Exibir Processo