29/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:21

Juntada de consulta sniper
05/05/2025 16:32

Juntada de consulta renajud
29/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 12:33

Recebidos os autos
01/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 12:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA em 14/09/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Edital em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705621-93.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA EXECUTADO: FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a).

FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - CPF: *04.***.*44-84 (EXECUTADO), nascido em 11/04/1987, filho de Iracema Maria Ferreira da Costa, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0705621-93.2018.8.07.0014, requerida por ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em face de EXECUTADO: FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 2.227,16 (dois mil e duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 18 de julho de 2023.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
18/07/2023 18:42

Expedição de Edital.
18/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 23:13

Recebidos os autos
05/07/2023 23:13

Outras decisões
26/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
25/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:44

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 13:44

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA em 19/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Edital em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 20:46

Expedição de Edital.
27/08/2021 09:57

Recebidos os autos
25/08/2021 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
23/08/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
23/08/2021 15:07

Transitado em Julgado em 16/06/2021
05/05/2021 19:05

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
03/05/2021 16:38

Recebidos os autos
03/05/2021 16:38

Julgado procedente o pedido
30/04/2021 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/04/2021 13:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/04/2021 13:19

Recebidos os autos
14/08/2020 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2020 13:26

Juntada de Certidão
03/08/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 21:31

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 22:50

Recebidos os autos
20/07/2020 22:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 22:50

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 02:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 02:53

Recebidos os autos
15/03/2020 22:23

Juntada de Certidão
05/12/2019 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/12/2019 20:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 11:20

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 16:09

Juntada de Petição de especificação de provas
08/11/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:49

Juntada de Certidão
07/11/2019 21:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/10/2019 05:30

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 18:43

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 14:13

Recebidos os autos
08/10/2019 14:13

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2019 16:25

Expedição de Certidão.
03/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
02/10/2019 21:47

Decorrido prazo de FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA em 01/10/2019 23:59:59.
13/08/2019 04:53

Publicado Edital em 13/08/2019.
12/08/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 17:42

Expedição de Edital.
01/08/2019 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:28

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 16:52

Juntada de aditamento
01/07/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 03:41

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 18:53

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 17:41

Expedição de Mandado.
04/06/2019 16:34

Juntada de Certidão
29/04/2019 03:33

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 16:21

Recebidos os autos
22/04/2019 16:21

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2019 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2019.
08/02/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 19:13

Expedição de Ato Ordinatório.
18/01/2019 19:13

Juntada de ato ordinatório
08/01/2019 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2018 18:19

Juntada de aditamento
12/12/2018 18:11

Juntada de Certidão
12/12/2018 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2018 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2018 14:41

Expedição de Mandado.
25/10/2018 05:52

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 14:39

Recebidos os autos
23/10/2018 14:39

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2018 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/10/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 17:19

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 15:19

Recebidos os autos
11/10/2018 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2018 13:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
03/10/2018 13:50

Juntada de Certidão
03/10/2018 08:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
03/10/2018 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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