TJDFT - 0704562-24.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ: 21.710.571/0001-90

Advogados

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB: 16453/DF

CPF *06.***.*53-87

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB: 21485/DF

CPF *21.***.*26-72

VINICIUS DE MOURA XAVIER

OAB: 31581/DF

CPF *21.***.*16-09

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

CNPJ: 00.105.323/0001-40

Advogados

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB: 4785/DF

CPF *28.***.*79-53

CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA

OAB: 25375/DF

CPF *22.***.*21-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DILIGENCIA DE PENHORA E AVALIACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 04:48

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:35

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 19:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 19/12/2023 12:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/12/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 19:31

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/12/2023 14:51

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 16/12/2023 04:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 06:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 02:28

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/11/2023 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/11/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:31

    Publicado Despacho em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 14/04/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/04/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/04/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 07:23

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/06/2022 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/06/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 17/05/2022 21:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/05/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 19:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/05/2022 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 10/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Certidão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 27/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Certidão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 31/03/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/03/2022 10:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/03/2022 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 12:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Certidão em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/03/2022 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 17/03/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Decisão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2022 00:23

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/01/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 26/01/2022 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/01/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 18:08

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 24/01/2022 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/01/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 10/12/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/12/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 20:35

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 03/12/2021 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/12/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 00:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 26/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/11/2021 02:26

    Publicado Certidão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:20

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 06/11/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 13:30

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 14/08/2019 13:28

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 09/08/2019 18:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 12:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/07/2019 03:11

    Publicado Decisão em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 16:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/07/2019 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/07/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 06:42

    Publicado Sentença em 19/07/2019.

  • 18/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2019 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 09:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2019 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/07/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 09/07/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/07/2019 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/06/2019 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 05:34

    Publicado Certidão em 25/06/2019.

  • 24/06/2019 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2019 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/05/2019 17:48

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 03/05/2019 17:38

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 03/05/2019 17:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
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