TJDFT - 0704638-09.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 19:17
Recebidos os autos
-
24/07/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 19:17
Determinada a emenda à inicial
-
24/07/2025 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/07/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 13:08
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 03:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
12/06/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 08:32
Recebidos os autos
-
30/05/2025 08:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/05/2025 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 11:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 12:46
Recebidos os autos
-
26/04/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 12:46
Outras decisões
-
22/04/2025 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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17/04/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 20:35
Recebidos os autos
-
11/04/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/04/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 17:12
Recebidos os autos
-
14/03/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 17:12
Deferido o pedido de CAMILLA MATEUS MOREIRA - CPF: *35.***.*59-30 (EXEQUENTE).
-
14/03/2025 04:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/03/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
11/03/2025 19:06
Recebidos os autos
-
11/03/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/03/2025 08:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/03/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 16:30
Recebidos os autos
-
15/07/2024 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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15/07/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:36
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 02:48
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 19:08
Recebidos os autos
-
15/05/2024 19:08
Deferido o pedido de MARIANA ALVES DA SILVA - CPF: *55.***.*59-93 (AUTOR) e ANTONIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *29.***.*60-68 (PERITO).
-
15/05/2024 04:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/05/2024 04:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 03:35
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/04/2024 23:59.
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16/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:50
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 04:23
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
20/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 18:34
Recebidos os autos
-
18/03/2024 18:34
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/03/2024 04:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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18/03/2024 04:30
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 02:25
Publicado Sentença em 18/03/2024.
-
15/03/2024 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 03:50
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
13/03/2024 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:25
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:25
Julgado procedente o pedido
-
08/03/2024 03:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 07:39
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
04/03/2024 04:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/03/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
28/02/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:46
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 04:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:27
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
20/02/2024 05:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/02/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 14:17
Recebidos os autos
-
19/02/2024 14:17
Outras decisões
-
19/02/2024 04:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/02/2024 04:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 02:20
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
16/02/2024 04:48
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
13/02/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 19:27
Recebidos os autos
-
08/02/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 05:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/02/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 13:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/01/2024 03:04
Publicado Certidão em 30/01/2024.
-
29/01/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
25/01/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 04:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 04:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 04:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:17
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 06:17
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:14
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/01/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
20/01/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
20/01/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 15:14
Recebidos os autos
-
18/01/2024 15:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/01/2024 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/01/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 09:40
Juntada de Petição de laudo
-
16/12/2023 04:02
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 21:13
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 04:07
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 23:42
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:49
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 03:50
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 02:27
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 07:30
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:14
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:14
Outras decisões
-
20/11/2023 05:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:28
Recebidos os autos
-
16/11/2023 17:28
Outras decisões
-
16/11/2023 04:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/11/2023 04:46
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:57
Decorrido prazo de MARIANA ALVES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:57
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:36
Publicado Certidão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 04:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 04:58
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 03:49
Decorrido prazo de MARIANA ALVES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:49
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 03:49
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:40
Publicado Certidão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 04:10
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:26
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 17:28
Recebidos os autos
-
04/08/2023 17:28
Nomeado perito
-
04/08/2023 17:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/08/2023 04:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/08/2023 19:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 01:10
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 05:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 05:24
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 23:38
Juntada de Petição de impugnação
-
05/07/2023 01:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:29
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 21:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 19:17
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2023 17:54
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/05/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 01:00
Decorrido prazo de MARIANA ALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 05:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/05/2023 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 02:26
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
04/05/2023 00:28
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 15:57
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/05/2023 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/04/2023 21:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/04/2023 19:46
Recebidos os autos
-
28/04/2023 19:46
Determinada a emenda à inicial
-
28/04/2023 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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