TJDFT - 0704698-50.2021.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*20-30

Advogados

WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB: 20046/GO

CPF *75.***.*20-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FRANCISCO PEREIRA FLOR

CPF *83.***.*16-49

WILLIAM DA SILVA FLOR

CPF *31.***.*28-60

JAMILA FLOR FREITAS

CPF *11.***.*32-33

PEDRO TAVARES FLOR

CPF *84.***.*15-64

Advogados

WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB: 20046/GO

CPF *75.***.*20-30

MATHEUS TAVARES DA SILVA

CPF *17.***.*39-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:01

    Decorrido prazo de PEDRO TAVARES FLOR em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 03:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 07/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:28

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 22:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 22:06

    Outras decisões

  • 24/03/2025 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de PEDRO TAVARES FLOR em 26/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 26/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de JAMILA FLOR FREITAS em 26/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA FLOR em 26/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 02:33

    Publicado Certidão em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/11/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 30/11/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 10:41

    Outras decisões

  • 02/10/2024 16:40

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/09/2024 00:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 31/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 01:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

  • 24/11/2023 15:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/11/2023 02:43

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2023 19:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/08/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/08/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA FLOR em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:14

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de PEDRO TAVARES FLOR em 21/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 05/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/01/2023 17:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 27/01/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 14:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/09/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de JAMILA FLOR FREITAS em 07/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA FLOR em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de JAMILA FLOR FREITAS em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 06/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 00:35

    Publicado Certidão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/06/2022 20:14

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 16/06/2022 19:57

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 15/06/2022 20:03

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 15/06/2022 20:03

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/06/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 23:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/06/2022 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/05/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA FLOR em 08/03/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 08:18

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 08:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/01/2022 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/01/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 18:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 01:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 19/08/2021 01:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 11/08/2021 08:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/08/2021 08:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/07/2021 07:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2021 07:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2021 09:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2021 09:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:12

    Outras decisões

  • 19/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/07/2021 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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