16/06/2025 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MOISES MINETE CUSTODIO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/02/2025 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
18/02/2025 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
18/02/2025 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 10:51

Recebidos os autos
18/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MOISES MINETE CUSTODIO em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/01/2025 17:31

Recebidos os autos
20/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MOISES MINETE CUSTODIO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2024 15:27

Recebidos os autos
18/04/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/04/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 15:39

Recebidos os autos
17/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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