14/08/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:50

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de JUAN DA CRUZ E SILVA em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728276-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por JUAN DA CRUZ E SILVA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/07/2023 17:42

Recebidos os autos
20/07/2023 17:42

Indeferida a petição inicial
19/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JUAN DA CRUZ E SILVA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 15:40

Recebidos os autos
22/06/2023 15:40

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2023 15:04

Recebidos os autos
21/06/2023 15:04

Determinação de redistribuição por prevenção
09/06/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JUAN DA CRUZ E SILVA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:53

Recebidos os autos
29/05/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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