10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ADEILDO DE MORAES em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:57

Recebidos os autos
11/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2025 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/06/2025.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:37

Recebidos os autos
08/05/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ADEILDO DE MORAES em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:08

Recebidos os autos
16/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:08

Outras decisões
29/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADEILDO DE MORAES em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:27

Recebidos os autos
29/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:42

Recebidos os autos
01/10/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:34

Recebidos os autos
04/07/2024 19:34

Deferido o pedido de ADEILDO DE MORAES - CPF: *39.***.*18-49 (EXEQUENTE).
01/07/2024 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:56

Recebidos os autos
06/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:39

Recebidos os autos
23/04/2024 09:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714414-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ADEILDO DE MORAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento no qual foi expedida requisição de pequeno valor-RPV de ID 181965516, referente ao valor principal incontroverso.

A secretaria certificou que há deposito judicial vinculado aos autos no valor de R$ 9.572,37 (nove mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), portanto, está extinta essa obrigação.

Defiro o levantamento do valor conforme requerido no ID 191142173, tendo em vista que o escritório de advocacia, que representa o autor, possui poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 136113963.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ R$ 9.572,37 (nove mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250128525 (ID 193004515) em favor de M DE OLIVEIRA AVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

BRASÍLIA-DF, 16 de abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:28

Recebidos os autos
17/04/2024 08:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 18:03

Desentranhado o documento
11/04/2024 07:53

Recebidos os autos
11/04/2024 07:53

Outras decisões
09/04/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
19/12/2023 19:04

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:42

Expedição de Ofício.
07/12/2023 15:39

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ADEILDO DE MORAES em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
02/11/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:21

Recebidos os autos
27/10/2023 15:21

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
25/10/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:18

Recebidos os autos
09/10/2023 11:18

Outras decisões
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ADEILDO DE MORAES em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714414-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ADEILDO DE MORAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Antes da expedição do precatório, o autor informa que renuncia, unicamente para fins de requisição de pequeno valor, a parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos, tornando, assim, incontroversa a forma requisitória, pugnando, em consequência, pelo prosseguimento do feito mediante a expedição das competentes RPV.

Diante dos poderes concedido na procuração de ID 136113963 e tendo em vista tratar-se de direito disponível, defiro o pedido.

Expeça-se, quanto ao valor incontroverso, requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 136113963) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:23

Recebidos os autos
15/08/2023 13:23

Deferido o pedido de ADEILDO DE MORAES - CPF: *39.***.*18-49 (EXEQUENTE).
14/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714414-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ADEILDO DE MORAES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em decisão proferida no ID 161812188, restou consignado que o presente feito seguiria apenas em relação ao valor incontroverso, em razão do agravo de instrumento n. 0718142-39.2023.8.07.0000 (ID 159012434), interposto pelo réu em face da decisão que fixou o IPCA-E como índice a ser aplicado ao presente caso (ID 153386057).

Apresentados os cálculos pela contadoria no tocante ao valor incontroverso (ID 162263706), o autor pugnou pela expedição do requisitórios (ID 163747550) e o réu manteve-se inerte, ID 165298478.

No entanto, antes de determinar a expedição dos requisitórios, necessário tecer algumas considerações.

Na decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença, observa-se que foi determinada a expedição de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, tendo em vista que o valor inicial pleiteado pelo autor não ultrapassava os 20 (vinte) salários mínimos previstos na Lei n. 6.618/2020 (ID 136215151).

No entanto, na ADI n. 0706877-74.2022.8.07.0000, julgada em 09/05/2023, este Tribunal de Justiça, em controle concentrado de constitucionalidade, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Distrital n. 6.618/2020, com efeitos ex nunc, a contar da publicação do acórdão ocorrido dia 23/5/2023.

Dessa forma, considerando a declaração de inconstitucionalidade da referida Lei e que ainda não houve a expedição dos requisitórios, o limite para expedição dos requisitórios passa a ser aquele previsto no artigo 1º da Lei 3.624/2005, isto é, 10 (dez) salários mínimos.

Assim, considerando que o valor pleiteado pelo autor perfaz a quantia de R$ 16.766,72 (dezesseis mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), ID 136113966, o pagamento deverá ser realizado por precatório.

Defiro, assim, o pedido do autor para expedição dos requisitórios quanto à parcela incontroversa na forma requerida na petição de ID 163747550.

Expeçam-se os requisitórios na forma definida na petição 163747550.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0718142-39.2023.8.07.0000 (ID 159012434), com a d efinição do índice de correção monetária a ser aplicado para análise completa da impugnação do cumprimento de sentença, com a fixação de honorários advocatícios, se for o caso.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:40

Recebidos os autos
19/07/2023 18:40

Deferido o pedido de ADEILDO DE MORAES - CPF: *39.***.*18-49 (EXEQUENTE).
13/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:18

Recebidos os autos
16/06/2023 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:38

Recebidos os autos
13/06/2023 13:38

Outras decisões
12/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ADEILDO DE MORAES em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:54

Recebidos os autos
15/05/2023 10:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/05/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:29

Recebidos os autos
02/05/2023 18:29

Embargos de declaração não acolhidos
02/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 14:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:19

Recebidos os autos
24/03/2023 08:19

Outras decisões
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ADEILDO DE MORAES em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
10/01/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:16

Recebidos os autos
16/12/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/11/2022 11:04

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:57

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:52

Recebidos os autos
09/09/2022 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/09/2022 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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