TJDFT - 0704893-40.2018.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
25/02/2025 21:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/06/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2024 19:25
Transitado em Julgado em 14/06/2024
-
13/06/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 16:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/05/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 23:24
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 03:00
Publicado Sentença em 21/05/2024.
-
20/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
16/05/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
16/05/2024 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2024 22:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/05/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 14:44
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 02:40
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 15:28
Recebidos os autos
-
27/11/2023 15:28
Outras decisões
-
23/11/2023 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/11/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 10:16
Decorrido prazo de GISLLAYNE CHRISTINA SILVA CALADO em 04/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:03
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:42
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:42
Outras decisões
-
19/09/2023 21:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/09/2023 20:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/09/2023 02:51
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
15/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:14
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:14
Outras decisões
-
12/09/2023 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/09/2023 12:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/09/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
11/09/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2020 18:57
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2020 18:57
Recebidos os autos
-
07/02/2020 18:55
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 18:17
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/01/2020 18:11
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
28/01/2020 18:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 16:27
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 24/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 16:27
Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 24/01/2020 23:59:59.
-
18/12/2019 04:36
Publicado Certidão em 18/12/2019.
-
17/12/2019 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 08:53
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 18:15
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 15:33
Recebidos os autos
-
13/12/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 09:40
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
11/06/2019 09:08
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 23:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2019 03:14
Publicado Certidão em 28/05/2019.
-
28/05/2019 03:14
Publicado Sentença em 28/05/2019.
-
27/05/2019 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2019 17:30
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 15:42
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 13:10
Recebidos os autos
-
23/05/2019 13:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2019 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/05/2019 12:46
Recebidos os autos
-
23/05/2019 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/05/2019 10:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2019 21:10
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2019 12:44
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 06/05/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 09:48
Recebidos os autos
-
06/05/2019 09:48
Decisão interlocutória - recebido
-
06/05/2019 07:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/05/2019 15:51
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2019 09:56
Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 03/05/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 16:13
Expedição de Alvará.
-
22/04/2019 11:54
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 23:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2019 13:35
Recebidos os autos
-
15/04/2019 13:35
Decisão interlocutória - recebido
-
15/04/2019 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/04/2019 11:38
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 08:54
Publicado Sentença em 09/04/2019.
-
08/04/2019 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 15:36
Recebidos os autos
-
05/04/2019 15:36
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2019 11:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/04/2019 10:33
Recebidos os autos
-
05/04/2019 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/04/2019 20:29
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2019 05:53
Publicado Certidão em 21/03/2019.
-
21/03/2019 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2019 17:21
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 13:00
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2019 18:38
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2019 02:56
Publicado Decisão em 12/03/2019.
-
11/03/2019 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2019 15:50
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 10:43
Recebidos os autos
-
07/03/2019 10:43
Decisão interlocutória - recebido
-
07/03/2019 10:43
Decisão interlocutória - recebido
-
07/03/2019 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/03/2019 14:55
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
24/02/2019 07:28
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 22/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 16:34
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2019 19:22
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 02:28
Publicado Certidão em 15/02/2019.
-
14/02/2019 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2019 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 14:53
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 14:40
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2019 10:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/02/2019 03:00
Publicado Certidão em 12/02/2019.
-
11/02/2019 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2019 11:36
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2019 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 17:19
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2019 18:19
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 15:04
Recebidos os autos
-
25/01/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/01/2019 20:26
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2019 12:41
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2019 02:51
Publicado Certidão em 21/01/2019.
-
16/01/2019 18:08
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2019 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2018 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 15:26
Juntada de Certidão
-
16/12/2018 10:46
Juntada de Petição de laudo
-
10/12/2018 13:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2018 18:39
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 28/11/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 20:45
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2018 04:39
Publicado Decisão em 21/11/2018.
-
21/11/2018 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2018 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2018 09:53
Recebidos os autos
-
19/11/2018 09:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/11/2018 08:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/11/2018 16:51
Juntada de Petição de impugnação
-
14/11/2018 20:27
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2018 15:15
Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO DINIZ em 09/11/2018 23:59:59.
-
10/11/2018 14:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/11/2018 23:59:59.
-
17/10/2018 16:38
Publicado Certidão em 17/10/2018.
-
17/10/2018 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2018 15:41
Juntada de Certidão
-
15/10/2018 15:11
Expedição de Alvará.
-
15/10/2018 11:51
Juntada de Certidão
-
14/10/2018 20:04
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2018 04:03
Publicado Certidão em 10/10/2018.
-
10/10/2018 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 12:25
Juntada de Certidão
-
06/10/2018 06:36
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 05/10/2018 23:59:59.
-
05/10/2018 16:11
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2018 21:43
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 02:26
Publicado Decisão em 28/09/2018.
-
27/09/2018 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2018 14:55
Recebidos os autos
-
25/09/2018 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
25/09/2018 07:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/09/2018 07:21
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 19:26
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2018 03:30
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 21/09/2018 23:59:59.
-
17/09/2018 11:38
Juntada de Certidão
-
16/09/2018 18:04
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2018 11:55
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 22:29
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2018 15:09
Publicado Certidão em 29/08/2018.
-
28/08/2018 16:36
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2018 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2018 02:34
Publicado Certidão em 28/08/2018.
-
27/08/2018 11:25
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2018 21:40
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2018 07:51
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 23/08/2018 23:59:59.
-
23/08/2018 12:34
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 21:34
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2018 17:38
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2018 07:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/08/2018 23:59:59.
-
02/08/2018 15:25
Publicado Decisão em 02/08/2018.
-
01/08/2018 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2018 14:28
Recebidos os autos
-
30/07/2018 14:28
Decisão interlocutória - recebido
-
30/07/2018 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/07/2018 12:17
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2018 03:49
Publicado Decisão em 19/07/2018.
-
18/07/2018 17:42
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2018 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2018 15:03
Recebidos os autos
-
16/07/2018 15:03
Decisão interlocutória - recebido
-
16/07/2018 07:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/07/2018 21:45
Juntada de Petição de réplica
-
28/06/2018 11:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 27/06/2018 23:59:59.
-
22/06/2018 02:42
Publicado Certidão em 22/06/2018.
-
21/06/2018 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2018 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2018 02:34
Publicado Decisão em 04/06/2018.
-
01/06/2018 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2018 19:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2018 15:35
Expedição de Mandado.
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29/05/2018 15:35
Expedição de Mandado.
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29/05/2018 14:59
Recebidos os autos
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29/05/2018 14:59
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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29/05/2018 07:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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28/05/2018 17:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/05/2018 14:21
Recebidos os autos
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28/05/2018 14:21
Decisão interlocutória - recebido
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28/05/2018 12:42
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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28/05/2018 12:42
Juntada de Certidão
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27/05/2018 13:43
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
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27/05/2018 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2018
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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