01/08/2024 16:17

Baixa Definitiva
01/08/2024 16:05

Transitado em Julgado em 07/06/2024
01/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:36

Recebidos os autos
26/01/2024 16:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/01/2024 16:13

Recebidos os autos
29/11/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
29/11/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:38

Recebidos os autos
13/11/2023 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/11/2023 19:57

Recebidos os autos
09/11/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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