11/07/2025 17:13

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:23

Recebidos os autos
02/07/2025 14:23

Outras decisões
02/07/2025 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2025 16:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 13:28

Recebidos os autos
11/06/2025 13:28

Deferido o pedido de JAMILE JABER DA SILVA - CPF: *37.***.*44-06 (AUTOR).
11/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2025 18:29

Processo Desarquivado
10/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:17

Recebidos os autos
10/12/2024 00:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:35

Recebidos os autos
22/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:21

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:05

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 02:55

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:03

Recebidos os autos
04/10/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de JAMILE JABER DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:49

Recebidos os autos
20/09/2023 16:49

Outras decisões
19/09/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2023 17:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
19/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 13:17

Recebidos os autos
25/01/2023 13:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
25/01/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 14:02

Recebidos os autos
22/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:02

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/04/2022 16:14

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO) e JAMILE JABER DA SILVA - CPF: *37.***.*44-06 (AUTOR) em 18/04/2022.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:48

Recebidos os autos
31/03/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de JAMILE JABER DA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 19:31

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:40

Recebidos os autos
16/02/2022 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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