08/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
28/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Expedição de Ofício.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO FERNANDES em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:32

Recebidos os autos
26/02/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
29/01/2025 22:34

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de ELAINE ARAUJO FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:58

Recebidos os autos
05/11/2024 14:58

Outras decisões
04/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2024 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/11/2024 04:55

Processo Desarquivado
01/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de EDNILTON PAES DE SOUZA ROCHA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:03

Recebidos os autos
18/06/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:34

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:56

Recebidos os autos
04/08/2023 13:56

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 17:48

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:14

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:49

Recebidos os autos
05/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de EDNILTON PAES DE SOUZA ROCHA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:53

Recebidos os autos
11/05/2023 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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