12/08/2024 20:29

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
08/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705301-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, Dr.ª JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA, à exequente para que tenha ciência do alvará de levantamento de ID 203296813, expedido para saque perante a agência bancária da Instituição Financeira depositária (Banco de Brasília S/A - BRB), nos termos do despacho de ID 201705786.

Cientificada a parte exequente e não havendo requerimentos pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório conforme decisão de ID 200578084.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:14:28.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
08/07/2024 19:16

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:34

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705301-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES DESPACHO Diante do certificado em ID 201287605, e tendo em vista que a sociedade de advogados indicada não consta do instrumento procuratório ou no substabelecimento colacionados aos autos pela parte exequente (ID 6564355 e ID 143313960), confiro-lhe o prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente novo instrumento de procuração ou indique conta de sua titularidade, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem de liberação de valores (ID 195949894), conforme requerimento formulado em ID 200325956.

Em caso de inércia, ou reiterada a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, conforme decisão de ID 200578084. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
25/06/2024 17:15

Recebidos os autos
25/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705301-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do decisório de ID 195949894, e, considerando que o alvará de levantamento expedido ao ID 196719194 teria expirado, conforme comprovante de ID 200210532, defiro o pedido formulado em ID 200325956, para determinar a liberação, em favor da parte exequente, da quantia de R$ 568,89 (quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para conta bancária indicada em ID 200325956.

Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade das partes ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros.

Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor das partes e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação.

Formulou a parte exequente, ademais, por intermédio da petição de ID 200325956, pedido voltado à realização de pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Oportuno esclarecer, de início, que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) consiste numa ferramenta de solução tecnológica, desenvolvida pelo programa Justiça 4.0, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que visa auxiliar a atuação da justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos, por meio do cruzamento de dados provenientes de diferentes bases, tais como Receita Federal, ANAC, TSE, TRIBUNAL MARÍTIMO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Relevante mencionar, no entanto, que o sistema em comento, precipuamente, evidencia vínculos societários, patrimoniais e financeiros, existentes entre pessoas físicas e jurídicas, por intermédio de grafos, os quais não prescindem do devido resguardo, razão pela qual sua utilização requer cautela, não podendo ser feita de forma indiscriminada.

Lado outro, ao compulsar os autos, verifico que já teriam sido implementadas pelo Juízo pesquisas a todos os sistemas conveniados, não se encontrando esgotados, por seu turno, todos os meios postos à disposição da parte credora, para localização de patrimônio penhorável.

Dessa forma, visto que o ônus de empreender diligências, com vistas à localização de patrimônio penhorável, de modo a promover a satisfação da pretensão executiva, cabe ao credor, a teor do disposto nos artigos 798, II, c, inviável que se proceda a sua transferência, de modo injustificado, ao Poder Judiciário.

Neste sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERIMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

INUTILIDADE. 1.

O sistema SNIPER busca facilitar a localização de bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais. 2.

Ainda que a ferramenta deva ser exaltada, é certo que seu uso não deve ser feito de forma indiscriminada, pois, mais que bens, o SNIPER destaca os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, o que impõe,

por outro lado, o resguardo das informações obtidas. 3.

As diversas diligências realizadas pelo Juízo de primeira instância, em cooperação com a exequente, mediante pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDF, as quais se mostram infrutíferas, reforçam, por ora, a inutilidade do pedido de consulta via sistema SNIPER. 4.

Há de se destacar que a tarefa de diligenciar no intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora compete, precipuamente, ao credor, o qual não pode, sob o pretexto da aplicação do princípio da cooperação judicial e seus consectários, transferir, de forma reiterada e injustificada, tal ônus ao Poder Judiciário. 5.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1716204, 07039500420238070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/6/2023, publicado no DJE: 27/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido.

Não havendo requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do despacho de ID 188294425. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
21/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:02

Recebidos os autos
20/06/2024 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 16:02

Deferido em parte o pedido de THAIS MARTINS DE QUEIROZ - CPF: *01.***.*08-68 (EXEQUENTE)
17/06/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
14/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:08

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:03

Expedição de Ofício.
11/06/2024 18:43

Recebidos os autos
11/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/06/2024 19:49

Processo Desarquivado
05/06/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 18:35

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 17:35

Recebidos os autos
27/05/2024 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2024 17:14

Processo Desarquivado
15/05/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 17:25

Recebidos os autos
09/05/2024 17:25

Outras decisões
09/05/2024 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:05

Expedição de Ofício.
03/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 21:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705301-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES DESPACHO Ciente da decisão definitiva, proferida no agravo de instrumento n. 0734188-06.2023.8.07.0000 (ID 194603089), para deferir a penhora no rosto dos autos de 30% (trinta por cento) dos créditos de titularidade do executado nos processos 0758027-51.2019.8.07.0016 e 0047944-43.2011.8.07.0001.

Pontuo que determinação exarada em sede recursal já restou acatada, tendo em vista a decisão que deferiu a antecipação de tutela recursal, consoante decisório de ID 170105775 e comunicações de ID 170265395 e ID 170265406.

Por outro lado, no que toca ao petitório de ID 194621644, nada tenho a prover, eis que determinada a desconstituição da penhora, conforme decisório de ID 194576230. À secretaria, para que cumpra o disposto na decisão de ID 194576230.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do despacho de ID 188294425. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/04/2024 08:55

Recebidos os autos
29/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:52

Recebidos os autos
25/04/2024 10:52

Outras decisões
25/04/2024 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/04/2024 00:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:12

Recebidos os autos
11/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:14

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:05

Recebidos os autos
19/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705301-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES DESPACHO A fim de viabilizar a análise do pleito formulado em ID 189122833, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o estatuto do Iate Clube de Brasília, sob pena de se presumir sua desistência quanto ao pedido anteriormente formulado.

Após, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/03/2024 16:28

Recebidos os autos
08/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705301-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES DESPACHO Ante a ausência de insurgências relacionadas à avaliação do título, conforme certificado em ID 188204154, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o necessário para a satisfação do crédito perseguido.

Não havendo manifestação, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a credora diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

Para tanto, remetam-se os autos ao arquivo provisório, no qual deverá permanecer durante o prazo de sobrestamento ora deferido, admitindo-se, a qualquer tempo, o desarquivamento.

Esclareço que o mero pedido de desarquivamento dos autos, reiterando diligências já levadas a efeito, sem a efetiva demonstração de que houve alteração da condição econômica da parte devedora, bem como decurso do prazo razoável, restará indeferido de plano. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/02/2024 17:04

Recebidos os autos
29/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705301-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 182125711, ficam intimadas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo de avaliação de ID 185191599.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 21:10:13.

KALIL MOREIRA DE SOUZA Servidor Geral
30/01/2024 21:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:26

Recebidos os autos
18/12/2023 16:26

Outras decisões
13/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/12/2023 00:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:40

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:03

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:15

Recebidos os autos
06/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:52

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:26

Recebidos os autos
25/10/2023 14:26

Outras decisões
20/10/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 13:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:58

Expedição de Ofício.
20/09/2023 10:01

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 17:52

Recebidos os autos
15/09/2023 17:52

Deferido o pedido de THAIS MARTINS DE QUEIROZ - CPF: *01.***.*08-68 (EXEQUENTE).
13/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 17:43

Recebidos os autos
28/08/2023 17:43

Outras decisões
25/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/08/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:23

Mandado devolvido dependência
18/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 15:27

Recebidos os autos
15/08/2023 15:27

Outras decisões
04/08/2023 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/08/2023 23:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 21:41

Recebidos os autos
31/07/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:01

Recebidos os autos
24/07/2023 18:01

Outras decisões
18/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:28

Recebidos os autos
12/07/2023 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2023 07:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:51

Recebidos os autos
03/07/2023 14:51

Deferido em parte o pedido de THAIS MARTINS DE QUEIROZ - CPF: *01.***.*08-68 (EXEQUENTE)
28/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:38

Recebidos os autos
27/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:09

Recebidos os autos
29/05/2023 18:09

Deferido o pedido de PEDRO CALMON MENDES - CPF: *29.***.*86-04 (EXECUTADO).
26/05/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
12/05/2023 18:33

Recebidos os autos
12/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
01/04/2023 11:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:13

Recebidos os autos
28/03/2023 16:13

Deferido em parte o pedido de THAIS MARTINS DE QUEIROZ - CPF: *01.***.*08-68 (EXEQUENTE)
28/03/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 09/03/2023 23:59.
24/01/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 03:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2023 18:48

Recebidos os autos
16/01/2023 18:48

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 15:58

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:53

Recebidos os autos
10/01/2023 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
08/01/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2022 07:57

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:38

Expedição de Ofício.
01/12/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 02:34

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
26/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:46

Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022 17:58

Recebidos os autos
18/01/2021 18:59

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/01/2021 18:21

Expedição de Certidão.
14/01/2021 13:50

Recebidos os autos
26/10/2020 19:15

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/10/2020 22:41

Juntada de Certidão
21/10/2020 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2020 15:41

Juntada de Certidão
20/10/2020 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2020 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 19/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:10

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 12:10

Publicado Intimação em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 19:35

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 21:09

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:19

Juntada de Petição de apelação
21/09/2020 09:50

Juntada de Certidão
19/09/2020 18:34

Juntada de Petição de apelação
31/08/2020 16:16

Juntada de Certidão
30/08/2020 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2020 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 21:36

Juntada de Certidão
26/08/2020 21:22

Juntada de Petição de apelação
26/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/08/2020 12:29

Recebidos os autos
26/08/2020 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2020 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/08/2020 18:48

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/08/2020 16:52

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 18/08/2020.
17/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2020 18:52

Recebidos os autos
13/08/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2020 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
12/08/2020 21:46

Juntada de Certidão
12/08/2020 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2020 09:11

Juntada de Certidão
08/08/2020 19:55

Juntada de Petição de apelação
04/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 04/08/2020.
03/08/2020 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/07/2020 15:06

Recebidos os autos
30/07/2020 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2020 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/06/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/06/2020 17:43

Recebidos os autos
15/06/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/06/2020 18:14

Juntada de Petição de Memoriais;
23/05/2020 10:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 19:10

Recebidos os autos
20/04/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/02/2020 19:28

Recebidos os autos
05/02/2020 07:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/02/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação;
28/01/2020 12:17

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 12:10

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2019 09:31

Publicado Intimação em 02/12/2019.
30/11/2019 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 21:11

Recebidos os autos
26/11/2019 21:11

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
31/10/2019 20:38

Recebidos os autos
01/10/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
23/08/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 07:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 09:51

Publicado Intimação em 02/08/2019.
02/08/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 16:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/07/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:54

Recebidos os autos
30/07/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2019 01:12

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 05/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 01:11

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 05/07/2019 23:59:59.
03/06/2019 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
31/05/2019 19:10

Recebidos os autos
07/05/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
07/05/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 17:42

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 17:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 17:41

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 22/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 18:21

Juntada de Petição de réplica
10/04/2019 14:21

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:21

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:13

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:13

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 08:23

Juntada de Certidão
09/04/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 05:57

Publicado Intimação em 02/04/2019.
01/04/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 10:46

Juntada de Certidão
29/03/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 05:54

Publicado Intimação em 27/03/2019.
27/03/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 17:00

Recebidos os autos
22/03/2019 17:00

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 18:07

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 18:07

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 17:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 17:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 17:53

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 18/03/2019 23:59:59.
17/03/2019 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/03/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 04:19

Publicado Intimação em 11/03/2019.
09/03/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:14

Recebidos os autos
28/02/2019 17:14

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2019 17:14

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
26/02/2019 15:18

Juntada de Petição de Cota;
22/02/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 16:10

Expedição de Certidão.
22/02/2019 16:10

Juntada de Certidão
22/02/2019 11:31

Juntada de Petição de contestação
22/02/2019 11:30

Juntada de Petição de contestação
22/02/2019 11:29

Juntada de Petição de contestação
18/02/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 07:52

Juntada de Certidão
23/01/2019 16:43

Juntada de Petição de contestação
17/12/2018 04:02

Publicado Edital em 17/12/2018.
15/12/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 15:42

Expedição de Edital.
12/12/2018 05:34

Publicado Intimação em 12/12/2018.
12/12/2018 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 16:37

Recebidos os autos
11/12/2018 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2018 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/12/2018 08:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 20:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 14:34

Recebidos os autos
07/12/2018 14:34

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2018 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
06/12/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 04:18

Publicado Intimação em 04/12/2018.
03/12/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 17:46

Juntada de Certidão
27/11/2018 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2018 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2018 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2018 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2018 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2018 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2018 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 16:10

Recebidos os autos
16/10/2018 16:10

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2018 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
05/10/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 14:08

Juntada de Certidão
03/10/2018 05:22

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 18:16

Recebidos os autos
28/09/2018 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/09/2018 13:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 04:59

Publicado Intimação em 19/09/2018.
19/09/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 18:47

Recebidos os autos
14/09/2018 18:47

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2018 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/09/2018 12:32

Juntada de Certidão
01/08/2018 18:12

Juntada de Certidão
18/07/2018 16:07

Expedição de Carta.
09/07/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 12:40

Publicado Intimação em 06/07/2018.
06/07/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 18:12

Recebidos os autos
03/07/2018 18:12

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2018 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/06/2018 19:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 18:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2018 17:05

Juntada de Certidão
21/06/2018 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 15:14

Expedição de Mandado.
20/06/2018 15:13

Juntada de mandado
20/06/2018 14:53

Recebidos os autos
20/06/2018 14:53

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
20/06/2018 13:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2018 12:05

Juntada de Certidão
07/06/2018 18:54

Recebidos os autos
07/06/2018 18:54

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2018 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/05/2018 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2018 17:21

Expedição de Mandado.
15/05/2018 19:08

Recebidos os autos
15/05/2018 19:08

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2018 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/05/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 12:04

Juntada de Certidão
02/05/2018 13:16

Juntada de Certidão
09/04/2018 12:28

Juntada de Certidão
04/04/2018 14:48

Juntada de Certidão
26/02/2018 13:47

Juntada de Certidão
26/02/2018 09:16

Juntada de Certidão
22/02/2018 17:30

Expedição de Mandado.
22/02/2018 17:30

Juntada de mandado
19/02/2018 19:25

Recebidos os autos
19/02/2018 19:25

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2018 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 12:48

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 23/01/2018 23:59:59.
16/01/2018 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2018 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2018 15:59

Expedição de Mandado.
09/01/2018 15:59

Juntada de mandado
08/01/2018 15:41

Recebidos os autos
08/01/2018 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/12/2017 03:47

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 06:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 18/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 14:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 10:54

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/12/2017 17:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 04:38

Publicado Intimação em 06/12/2017.
06/12/2017 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 10:46

Juntada de Certidão
01/12/2017 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2017 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2017 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2017 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2017 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2017 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 14:25

Mandado devolvido dependência
13/11/2017 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2017 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2017 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2017 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:35

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:20

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:20

Juntada de mandado
09/11/2017 10:16

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:16

Juntada de mandado
09/11/2017 10:12

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:12

Juntada de mandado
09/11/2017 10:08

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:08

Juntada de mandado
09/11/2017 10:04

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:04

Juntada de mandado
09/11/2017 10:00

Expedição de Mandado.
09/11/2017 10:00

Juntada de mandado
09/11/2017 09:53

Expedição de Mandado.
09/11/2017 09:53

Juntada de mandado
24/10/2017 04:37

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 23/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 04:36

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 23/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 03:16

Publicado Intimação em 16/10/2017.
13/10/2017 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2017 08:57

Juntada de Certidão
10/10/2017 12:00

Juntada de Certidão
18/09/2017 11:31

Expedição de Mandado.
18/09/2017 11:30

Juntada de mandado
18/09/2017 11:26

Expedição de Mandado.
18/09/2017 11:26

Juntada de mandado
18/09/2017 11:20

Expedição de Mandado.
18/09/2017 11:20

Juntada de mandado
18/09/2017 11:12

Expedição de Mandado.
18/09/2017 11:12

Juntada de mandado
18/09/2017 11:06

Expedição de Mandado.
18/09/2017 11:06

Juntada de mandado
18/09/2017 10:46

Expedição de Mandado.
18/09/2017 10:46

Juntada de mandado
18/09/2017 10:37

Expedição de Mandado.
18/09/2017 10:37

Juntada de mandado
15/09/2017 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 14:48

Recebidos os autos
15/09/2017 14:48

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 10:29

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2017 10:28

Juntada de Certidão
04/09/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 18:45

Recebidos os autos
31/08/2017 18:45

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2017 13:34

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 23/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 13:33

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 23/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 13:51

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2017 16:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/08/2017 10:04

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 01/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 10:04

Decorrido prazo de ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 01/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 02:56

Publicado Intimação em 01/08/2017.
01/08/2017 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 18:24

Recebidos os autos
27/07/2017 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2017 10:02

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2017 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2017 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2017.
21/07/2017 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 18:53

Recebidos os autos
19/07/2017 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2017 12:25

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2017 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2017 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2017 03:17

Publicado Intimação em 13/07/2017.
12/07/2017 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 15:52

Recebidos os autos
10/07/2017 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2017 12:41

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2017 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 19:02

Recebidos os autos
22/06/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 10:14

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2017 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2017 04:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/06/2017 23:59:59.
29/05/2017 14:15

Recebidos os autos
29/05/2017 14:15

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2017 09:45

Conclusos para decisão para LUANA LOPES SILVA
17/05/2017 23:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2017 00:40

Publicado Intimação em 15/05/2017.
12/05/2017 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2017 18:54

Recebidos os autos
10/05/2017 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/05/2017 09:39

Conclusos para decisão para LUANA LOPES SILVA
05/05/2017 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2017 00:28

Publicado Intimação em 02/05/2017.
28/04/2017 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2017 15:42

Recebidos os autos
25/04/2017 15:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/04/2017 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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