22/10/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705229-10.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Autos relatados na decisão ID 185816175.

Foi expedida RPV, ID 199724484.

O IPREV/DF noticiou o depósito de R$ 14.089,57, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 208130207.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 209445663. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta do(a) patrono(a) da parte exequente, indicada na petição ID 209445663, em face dos poderes para receber e dar quitação conferidos na procuração ID xxxxx.

VERIFICAR A PROCURAÇÃO COM BASTANTE ATENÇÃO!! 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia em nome do(a) patrono(a) da parte exequente, em face dos poderes para receber e dar quitação conferidos na procuração ID 34756502. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório ID 66762026. 5 _ Quanto ao pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Distrito Federal (ID 176304806), a fim de evitar tumulto processual, intime-se o ente público para aviá-lo em processo apartado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
02/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:24

Recebidos os autos
02/09/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705229-10.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 208130205.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
20/08/2024 19:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:43

Expedição de Ofício.
05/04/2024 15:04

Recebidos os autos
05/04/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
16/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705229-10.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e do DISTRITO FEDERAL.

Autos relatados na decisão ID 185816175, que (I) intimou o Distrito Federal e o IPREV a emendar o pedido de cumprimento de sentença; (II) determinou a certificação quanto à expedição do precatório em desfavor do IRPREV, em atenção ao pedido ID 174106549.

A Secretaria certificou que não foi expedido Ofício de Requisição de Precatório em desfavor do IPREV ID 187134043. É o breve relatório.

DECIDO.

I _ DA HOMOLOGAÇÃO A parte exequente "requerer seja o feito chamado à ordem, para que finalmente seja expedido o ofício requisitório em desfavor do IPREV/DF, referente ao crédito principal, tendo em vista que somente foi expedido o precatório de ID 66762026 em desfavor do Distrito Federal, desrespeitando as determinações estabelecidas na decisão de ID 49438034 e no cálculo homologado da contadoria judicial de ID 49608248," ID 174106549 1 _ Defiro o pedido da exequente para expedir o respectivo requisitório, ID 174106549 II _ DA EXPEDIÇÃO DE RPV 2 _ Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV). 2.1 _ Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC, a seguir transcrito: 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

II _ DO DEPÓSITO JUDICIAL 3 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 3.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 4 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 4.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

III _ DA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO 5 _ Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, desde já consigno que não restará outra alternativa senão proceder ao sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009: Lei 10.259/2001 Art. 17.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Lei 12.153/2009 Art. 13.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Como se vê, no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial, o sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor.

Nesse sentido, já se posicionou este e.

Tribunal de Justiça, conforme se pode aferir nas seguintes ementas: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PAGAMENTO.

ORDEM CRONOLÓGICA.

NÃO SUBMISSÃO.

ART. 100, § 3º, DA CF.

PRAZO DE PAGAMENTO.

DOIS MESES A CONTAR DA ENTREGA.

ART. 535, § 3º, DO CPC.

NÃO PAGAMENTO.

SEQUESTRO DE VALORES.

POSSIBILIDADE.

ART. 17, § 2º, DA LEI N. 10.259/2001.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Além de a Requisição de Pequeno Valor (RPV), como se infere do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, não se submeter à ordem cronológica de apresentação prevista para os precatórios no caput do dispositivo, o Código de Processo Civil atual foi expresso quanto à forma de pagamento de RPV, estipulando, em seu artigo 535, § 3º, inciso II, o prazo de dois meses contado da entrega, findo o qual, caso não efetuado o pagamento pelo Ente Público, realizar-se-á o sequestro do numerário suficiente para a quitação da dívida (artigos 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009).

Jurisprudência do colendo STJ (Recurso Especial Repetitivo n. 1143677/RS) e desta Corte de Justiça. 2 - Uma vez expedida a RPV, escorreita a intimação do Ente Público para pagamento no prazo de dois meses a contar da entrega, sob pena de constrição legal. (AGI 07034602120198070000, 5ª T., rel.

Des.

Angelo Passareli, PJe 26/07/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

PREVISÃO LEGAL.

PRAZO PARA DEPÓSITO.

POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante da concordância do ente distrital com o valor apurado, o magistrado determinou o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, corrigido monetariamente e, de pronto, deixou consignada a possibilidade do bloqueio de numerário em caso de descumprimento, conforme previsão legal contida no art. 13 da Lei n. 12.153/2009. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que a requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. (AGI 07013695520198070000, 5ª T., rel.

Des.

Josaphá Francisco dos Santos, DJE 13/06/2019). 5.1 _ Dessa forma, em caso de não realização do depósito, certifique-se e encaminhe-se os autos a Contadoria Judicial para atualização monetária e deduções legais. 5.1.1 _ Após, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, encaminhem-se os autos à respectiva pasta, para sequestro dos valores necessários a quitação do débito, via SISBAJUD. 5.1.2 _ Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, desde já, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a imediata transferência do numerário para conta vinculada ao Juízo, anexando-se aos autos o respectivo protocolo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 5.1.3 _ Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. 5.2 _ Em seguida, intime-se o DF da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil. 5.3 _ Transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.4 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora.

IV _ DO CRÉDITO PRINCIPAL 6 _ Aguarde-se o pagamento do precatório ID 66762026.

V _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ID 176304806 7 _ Aguarde-se o transcurso de prazo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
22/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:25

Recebidos os autos
20/02/2024 18:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:12

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:43

Recebidos os autos
08/02/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
24/09/2023 08:52

Recebidos os autos
12/11/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/11/2020 13:35

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:28

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:33

Juntada de Petição de apelação
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:35

Publicado Sentença em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:23

Recebidos os autos
15/09/2020 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 09:46

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2020 02:29

Publicado Sentença em 21/08/2020.
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:55

Recebidos os autos
19/08/2020 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:35

Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 21:17

Recebidos os autos
31/07/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2020 11:22

Juntada de Certidão
02/07/2020 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:00

Juntada de Certidão
29/06/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:22

Expedição de Ofício.
06/03/2020 18:21

Expedição de Ofício.
13/11/2019 03:16

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:22

Expedição de Certidão.
12/11/2019 13:22

Juntada de Certidão
12/11/2019 13:19

Recebidos os autos
12/11/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 16:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/11/2019 15:15

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/11/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:55

Recebidos os autos
08/11/2019 14:55

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/11/2019 11:42

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:27

Expedição de Certidão.
04/11/2019 18:27

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:26

Recebidos os autos
04/11/2019 17:09

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/11/2019 00:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/11/2019 00:59

Expedição de Certidão.
01/11/2019 00:59

Juntada de Certidão
30/10/2019 19:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 19:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 06:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 22:16

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:48

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RODRIGUES DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 03:53

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 18:39

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:08

Recebidos os autos
04/09/2019 17:08

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
26/08/2019 15:00

Expedição de Certidão.
26/08/2019 15:00

Juntada de Certidão
26/08/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 03:22

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 18:46

Recebidos os autos
14/08/2019 18:46

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2019 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 07:58

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 10:37

Expedição de Certidão.
16/07/2019 10:37

Juntada de Certidão
13/07/2019 06:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 19:04

Recebidos os autos
21/05/2019 19:04

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2019 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/05/2019 16:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
20/05/2019 16:33

Audiência instrução e julgamento designada - 04/07/2019 13:30
20/05/2019 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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