TJDFT - 0705333-88.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELE ABEN ATHAR VIEIRA

CPF *06.***.*10-87

Advogados

DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO

OAB: 61934/DF

CPF *39.***.*00-05

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB: 32425/DF

CPF *39.***.*71-00

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA

OAB: 31622/DF

CPF *33.***.*03-45

LUCAS LEITAO BEZERRA

OAB: 64946/DF

CPF *89.***.*94-68

Polo Passivo

Partes

ISA MARIA MATOS DA CRUZ

CPF *61.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2025 17:13

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/03/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:09

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 19/03/2025 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/03/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 20:32

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 07:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 07:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 15:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2025 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 09:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/01/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 20:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/12/2024 20:18

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2024 20:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 06:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 13:39

    Declarada incompetência

  • 11/09/2024 12:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/09/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 12:47

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:32

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2024 17:34

    Transitado em Julgado em 10/05/2024

  • 10/06/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 10:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 07/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/06/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/11/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 02:41

    Publicado Decisão em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 05/11/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 08:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2023 09:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/11/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 02:39

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 19:27

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 24/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 23/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 02:50

    Publicado Sentença em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 19:31

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 13:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/09/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 11:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 15/08/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:28

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 07/07/2023 16:05

    Recebida a queixa contra Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:08

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 14/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/01/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 09/01/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 17:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/05/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 23/05/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 18/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 00:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/05/2022 00:24

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/04/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 19/04/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/04/2022 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 04/04/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Maria de Fatima Vieira Paulino

Advogado: Washington Luiz da Luz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 18:07

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