28/01/2025 13:36

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:35

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 13:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de CS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO, LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 21:27

Expedição de Intimação de Pauta.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 21:50

Recebidos os autos
08/08/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/08/2024 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/08/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 02:56

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

POSSE COM ANIMUS DOMINI.

ATIVIDADE PRODUTIVA.

PERÍODO SUPERIOR A QUARENTA ANOS.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.

Aplicável a norma prevista no art. 550 do Código Civil/1916, segundo a qual a posse ininterrupta, exercida com animus domini, e o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, conferia ao possuidor à usucapião, pois “ transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”, nos termos do art. 2.028 do atual Diploma Civilista. 2.

No caso sub examen, a posse exercida pelos autores foi acrescida por aquela exercida pelos antigos possuidores, razão pela qual o prazo para a aquisição da propriedade pela usucapião é de 20 (vinte anos). 3.

Os autores demonstraram a posse com animus domini e o exercício de atividade produtiva por período muito superior a vinte anos.

Comprovados os requisitos para aquisição prescritiva do imóvel, deve ser mantida a sentença que reconheceu a usucapião em favor dos requerentes. 4.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
23/07/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:22

Conhecido o recurso de CS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO, LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 00:04

Recebidos os autos
18/04/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/04/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 21/02/2024 23:59.
23/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:16

Recebidos os autos
22/11/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/11/2023 12:42

Recebidos os autos
21/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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