03/09/2025 14:48

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:47

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 14:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:12

Conhecido o recurso de JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*83-00 (APELANTE) e não-provido
06/08/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 06:04

Recebidos os autos
29/05/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/05/2025 09:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MYUKI KAWAKAME em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 13:51

Conhecido o recurso de MYUKI KAWAKAME - CPF: *74.***.*78-53 (AGRAVANTE) e provido
29/04/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 00:00

Edital

13ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/04/2025 A 25/04/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0732571-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELISABETE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COSTA DE SOUSA - MG81712 Terceiros interessados Processo 0706869-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S.

H.

M.

R.D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.

F.S.

H.

M.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708902-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALIPAV - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701929-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W.

B.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Polo Passivo L.

G.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados Processo 0700619-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo F.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Polo Passivo J.

C.

O.

D.

S.R.

O.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706177-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MIRACI BATISTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701704-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A.

L.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A Polo Passivo C.

R.

D.

C.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-AMARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-AROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729742-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MATILDE DA SILVA FERREIRAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-ADANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-ADAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.MATILDE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID AZULAY - RJ176637-ARICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-ADANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734532-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741333-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTIANO BORGES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A Polo Passivo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRACLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-AMAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-AJESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-AGABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Terceiros interessados Processo 0751710-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C.

A.

D.

L.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-ARENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A Polo Passivo R.

O.

B.

D.

A.

Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-ATHADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-ARENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-SLARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702551-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R.

H.

F.

X.D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.

F.R.

H.

F.

X.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738900-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL RODRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TATIANE FELICIANO MACHADO - DF56096-AMARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-AFELIPE TOMAS DA LUZ - DF46667-A Terceiros interessados Processo 0710687-08.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MERCIA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0730109-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A Polo Passivo AL.

A SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-ADELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A Terceiros interessados Processo 0715215-85.2023.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOSIRENE PIRES DE MORAES SANTOSCARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-ETHAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A Polo Passivo CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDAGISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOSIRENE PIRES DE MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-AIGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-EIGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0706247-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAOAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CAROLINA FERRAZ SILVA - DF64306-AGUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-AFABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-ARAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-AROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-AKARIME MONASTIER FARAH - PR24767 Terceiros interessados Processo 0708497-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KLEBER DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A Terceiros interessados Processo 0715004-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0730480-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-AALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715898-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo DANIEL GOUDINHO DOS SANTOSE.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707815-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
27/03/2025 12:52

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 15:43

Recebidos os autos
17/03/2025 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 14:55

Recebidos os autos
28/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0705822-98.2021.8.07.0008 AGRAVANTE: MYUKI KAWAKAME AGRAVADO: JOSE ARTUR DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DA SILVA, JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a apelante-autora para que se manifeste sobre a eventual existência de inovação recursal quanto às alegações relativas à proibição de construção do imóvel por ser de propriedade da Terracap, bem como sobre a necessidade de intimação da empresa pública para integrar a lide, sob pena de nulidade do processo, em especial porque não arrolada como parte na petição inicial, arts. 10 e 933 do CPC.

P.

I.

Brasília - DF, 17 de dezembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
21/12/2024 05:25

Recebidos os autos
21/12/2024 05:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 19:37

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/10/2024 19:33

Recebidos os autos
23/10/2024 19:33

Outras Decisões
21/10/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 05:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 18:33

Expedição de Mandado.
14/09/2024 06:38

Recebidos os autos
14/09/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 20:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/09/2024 20:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/09/2024 15:05

Juntada de Petição de agravo interno
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ARTUR DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0705822-98.2021.8.07.0008 APELANTE: MYUKI KAWAKAME APELADO: JOSE ARTUR DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DA SILVA, JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

MIUKI KAWAKAME interpôs apelação (id. 60181724) contra a r. sentença (id. 60181722) que julgou improcedente o seu pedido de proteção possessória de uma área de 21,37 hectares localizado na SMLN Trecho 08, número 247, Chácara Arapuã, KM 10/11, Brasília – DF, proposto contra JOSÉ ARTUR DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA, por falta de provas da existência de agressão à sua posse; pleiteou a concessão da gratuidade de justiça por ocasião da interposição do recurso. 2.

A gratuidade de justiça pleiteada pela apelante-autora foi indeferida na r. decisão (id. 61518126), oportunidade em que foi intimada a recolher o preparo do recurso no prazo de 5 dias, conforme disciplina o art. 218, §3º, do CPC.

A r. decisão foi disponibilizada no DJe do dia 23/7/2024 (id. 61867510) e publicada no dia 24/7/2024.

O termo inicial para o recolhimento do preparo recursal ocorreu no dia 25/7/2024 (quinta-feira) e o prazo se encerrou no dia 31/7/2024 (quarta-feira). 3.

A apelante-autora apenas no dia 14/8/2024, passados quase quinze dias do término do prazo processual, cumpriu a determinação e recolheu o preparo (id. 62853112/62853113). 4.

Assim, observa-se que a apelante não cumpriu a determinação no prazo legal. 5.

A apelante-autora, uma vez indeferida a gratuidade de justiça que pleiteou, não recolheu o preparo do recurso no prazo legal, conforme disciplina o art. 1.007, caput, do CPC. 6.

Isso posto, não conheço da apelação, com fundamento no art. 251, I, do RITJDFT e no art. 1.007, caput, do CPC/2015, por ser deserta. 7.

Intime-se.

Brasília - DF, 14 de agosto de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
16/08/2024 10:13

Recebidos os autos
16/08/2024 10:13

Não recebido o recurso de MYUKI KAWAKAME - CPF: *74.***.*78-53 (APELANTE).
14/08/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0705822-98.2021.8.07.0008 APELANTE: MYUKI KAWAKAME APELADO: JOSE ARTUR DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DA SILVA, JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

MYUKI KAWAKAME interpôs apelação (id. 60181724) contra a r. sentença (id. 60181722) que julgou improcedente seu pedido de proteção possessória da área de 21,37 hectares localizada na SMLN Trecho 08, Número 247, Chácara Arapuã, KM 10/11. 2.

A apelante-autora recolheu as custas iniciais do processo e pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça apenas na apelação.

Intimada a comprovar a hipossuficiência financeira alegada, juntou os documentos (id. 61054802, 61054803 e 61054804). 3.

Com a vigência do CPC/2015, a gratuidade de justiça passou a ser disciplinada nos seus arts. 98 a 102.

Ainda, o inc.

III do art. 1.072 revogou expressamente os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei 1.060/1950.

Nesses termos, a matéria deve ser analisada consoante a CF/88/1988, as normas do CPC e da Lei 1.060/1950, na parte não revogada, no que não contrariar o CPC. 4.

O art. 98, caput, CPC dispõe: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei.” 5.

Em relação à insuficiência financeira, disciplina o art. 99, §3º, do CPC: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida exclusivamente por pessoa natural.” 6.

A presunção de hipossuficiência econômica acima tratada é relativa, portanto, incumbe ao Juiz averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não o benefício, quando constatar incongruência com a situação concreta dos autos. 7.

Conforme lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: “§3º:9.Comprovação de insuficiência. (...) O CPC parece estabelecer um meio-termo entre essas duas posições antagônicas, pois indica que se aceita a simples declaração da pessoal natural (v.

CPC 99, §2º), mas o juiz, se entender presentes nos autos elementos que apontem que a parte possuir recursos suficientes para arcar com as custas e honorários advocatícios, pode determinar a comprovação da situação financeira do pretendente.” (in Comentários ao Código de Processo Civil, Novo CPC – Lei 13.105/2015, Ed.

RT 2ª Tiragem, p. 477). 8.

Nesses termos, é admitido, a critério do Juiz, exigir-se prova de que o requerente do benefício não tem rendimento para arcar com as despesas processuais, quando a declaração, comparada a outros elementos dos autos, não for suficiente para aferir tal situação. 9.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc.

LXXIV, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”, portanto a gratuidade judiciária pressupõe a prova da insuficiência financeira. 10.

O art. 99, §2º, do CPC dispõe: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade [...]” 11.

Ou seja, embora haja a presunção de hipossuficiência, que é relativa, o Juiz poderá indeferir a gratuidade, se concluir que a declaração prestada pelo requerente não corresponde à condição econômica constatada no processo. 12.

Sobre o tema, transcrevo doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves, in verbis: “[...] O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária. [...].” (in Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Ed.

JusPodivm, p. 159) 13.

Na presente demanda, a apelante-autora se declarou aposentada perante autoridade policial no registro de ocorrência (id. 60181517, pág. 1); em outra oportunidade, na procuração outorgada a seus patronos, declarou-se pensionista (id. 60181598, pág. 1).

Intimada a comprovar a hipossuficiência que alega, anexou aos autos apenas um extrato bancário sem identificação do titular da conta, sem qualquer movimentação ou indicação do período a que se refere (id. 61054803 61054802), e uma documentação relativa a um processo em tramitação.

Assim, a apelante-autora não comprovou a alegada hipossuficiência, uma vez que, como aposentada ou pensionista, não é possível presumir que não possua qualquer movimentação bancária, conforme documentação juntada. 14.

Além disso, deve-se observar que o objeto da demanda é a proteção possessória que a apelante busca para uma área de 21,37 hectares, equivalente a mais de 210.000 metros quadrados, no Setor de Mansões do Lago Norte, área nobre de Brasília, que afirma ocupar desde 1958. 15.

Em conclusão, a apelante-autora não comprovou a alegada hipossuficiência econômica para fundamentar a concessão da gratuidade de justiça pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido. 16.

Intimem-se para que recolha o preparo dos recursos, sob pena de deserção. 17.

Publique-se.

Brasília - DF, 14 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
19/07/2024 17:43

Recebidos os autos
19/07/2024 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MYUKI KAWAKAME - CPF: *74.***.*78-53 (APELANTE).
03/07/2024 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0705822-98.2021.8.07.0008 APELANTE: MYUKI KAWAKAME APELADO: JOSE ARTUR DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DA SILVA, JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA DESPACHO A apelante-autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, uma vez que recolheu as custas iniciais do processo, e não apresentou o pedido do benefício em momento anterior.

Requer, na apelação, a concessão da gratuidade de justiça.

Intime-se a apelante-autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira, por meio de documentação atualizada, no prazo de cinco dias, art. 99, §2º, do CPC.

P.

I.

Brasília - DF, 18 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
20/06/2024 14:27

Recebidos os autos
20/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/06/2024 08:07

Recebidos os autos
17/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/06/2024 15:51

Recebidos os autos
12/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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