11/10/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 13:10

Transitado em Julgado em 02/10/2023
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:56

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708706-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACOB DE SOUSA ANSELMO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
22/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:24

Recebidos os autos
21/09/2023 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 10:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708706-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACOB DE SOUSA ANSELMO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

A parte requerente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço da primeira ré, essencial à sua citação, sem o que não poderá o processo prosseguir.

No entanto, o requerente deixou transcorrer sem manifestação o prazo para cumprimento da determinação judicial.

Destarte, considerando que o autor descumpriu determinação expressa no art. 14, § 1º, I, última parte, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 51, "caput", da Lei supramencionada, c/c art. 485, III do Novo Código de Processo Civil.

De toda sorte, faculta-se à parte requerente dar continuidade à presente ação quando puder indicar o endereço atualizado da parte requerida, com o consequente desarquivamento dos autos.

Não há custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se.
15/09/2023 19:20

Recebidos os autos
15/09/2023 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/09/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/09/2023 18:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 12:09

Recebidos os autos
31/08/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708706-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACOB DE SOUSA ANSELMO REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/09/2023 15:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2023 21:02:56.

LARISSA AMARAL
08/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 21:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/08/2023 21:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 21:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 13:42

Recebidos os autos
07/08/2023 13:42

Deferido o pedido de JACOB DE SOUSA ANSELMO - CPF: *99.***.*45-34 (REQUERENTE).
05/08/2023 21:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/08/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
02/08/2023 17:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 00:28

Recebidos os autos
01/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708706-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACOB DE SOUSA ANSELMO REQUERIDO: UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente quanto à ré UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto à aludida ré com fulcro no art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Aguarde-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 02/08/2023 16:00.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.

R.
18/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:39

Recebidos os autos
18/07/2023 14:39

Extinto o processo por desistência
17/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/07/2023 12:49

Juntada de Certidão
15/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:55

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:47

Recebidos os autos
07/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2023 17:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2023 17:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2023 13:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:43

Recebidos os autos
15/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:30

Recebidos os autos
15/06/2023 14:30

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:03

Recebidos os autos
12/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:34

Recebidos os autos
09/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 19:46

Recebidos os autos
05/06/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:33

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2023 08:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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