14/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:58

Recebidos os autos
25/10/2024 17:58

Outras decisões
22/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0739328-12.2019.8.07.0016 (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção ao petitório de ID 185422859 e, considerando-se o lapso temporal decorrido desde a data de seu protocolo nestes autos eletrônicos, em 01/02/2024, DEFIRO EM PARTE a dilação do prazo concedido à parte embargante para manifestação nos autos, em mais 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/02/2024 14:33

Recebidos os autos
19/02/2024 14:33

Deferido em parte o pedido de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 74.***.***/0161-98 (EMBARGANTE)
06/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0739328-12.2019.8.07.0016 (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a manifestação das partes nos IDs 168051989 e 168215844, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada no ID 166500478.

Intime-se a parte Embargante para que efetue o depósito no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, prossiga-se o feito nos termos determinados na decisão de ID 133980522.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/08/2023 16:59

Recebidos os autos
15/08/2023 16:59

Outras decisões
10/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/08/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739328-12.2019.8.07.0016 (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ouçam-se as partes acerca da nova proposta apresentada pelo perito no ID 162653784.

Prazo: 5 (dias) para o Embargante e 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal, para o ente público.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/07/2023 19:44

Recebidos os autos
31/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:25

Recebidos os autos
20/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/06/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:01

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:13

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:13

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 22:01

Recebidos os autos
01/02/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/10/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:21

Recebidos os autos
17/08/2022 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/04/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:25

Recebidos os autos
06/04/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:20

Juntada de Petição de réplica
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:40

Recebidos os autos
29/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:23

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/08/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:51

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
09/08/2021 23:46

Recebidos os autos
09/08/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 23:46

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/05/2021 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
21/05/2021 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2021 18:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 19/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739328-12.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/03/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:53

Recebidos os autos
19/03/2021 18:53

Declarada incompetência
09/12/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/12/2020 17:08

Juntada de Certidão
30/03/2020 12:19

Recebidos os autos
30/03/2020 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 17:53

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:28

Recebidos os autos
22/01/2020 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/11/2019 18:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 07:36

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 13:55

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:52

Recebidos os autos
09/09/2019 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2019 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/08/2019 08:20

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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