18/09/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:28

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0033747-88.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Tendo em vista a liquidação do débito, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Transitado em julgado e tudo cumprido, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:35

Recebidos os autos
19/07/2023 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
03/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:49

Expedição de Alvará.
06/06/2022 10:40

Recebidos os autos
06/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/09/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:02

Expedição de Ofício.
08/06/2021 18:08

Recebidos os autos
08/06/2021 18:08

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
01/06/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
01/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0033747-88.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face da Fazenda Pública (ID. 52930347).

Devidamente instada a se manifestar pelo despacho de ID. 55341517, o Distrito Federal quedou-se inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA", nos termos do art. 3º, incisos III e IV, do Provimento Geral da Corregedoria, e do art. 5º, inciso IV, da Instrução da Corregedoria nº 4, de 4 de outubro de 2019, assim como, se o caso, à respectiva inversão dos polos.

Na mesma oportunidade, cadastre-se ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO (CPF: *36.***.*00-34) no polo passivo da presente demanda.

No mais, não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/03/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2021 15:00

Recebidos os autos
17/03/2021 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/02/2021 04:04

Processo Desarquivado
20/02/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 08:16

Arquivado Definitivamente
04/12/2020 17:24

Recebidos os autos
04/12/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:26

Recebidos os autos
18/09/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/09/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:46

Recebidos os autos
14/08/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2020 08:22

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE VANDUIL FRAZAO em 07/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.
06/02/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 16:24

Recebidos os autos
04/02/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/10/2019 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 17:02

Recebidos os autos
03/07/2019 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2019 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/01/2019 14:48

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 10:31

Juntada de Certidão
16/11/2018 19:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 19:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2018 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2018

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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