16/02/2022 15:09

Baixa Definitiva
16/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
16/12/2021 06:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2021 06:10

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/12/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 18:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
20/10/2021 18:25

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
08/10/2021 02:18

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 07/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 15:53

Recebidos os autos
27/09/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
27/09/2021 15:53

Recebidos os autos
27/09/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
27/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2021 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/09/2021 09:41

Recebidos os autos
27/09/2021 09:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2021 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 02:16

Publicado Certidão em 01/09/2021.
01/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 13:12

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:22

Juntada de Petição de agravo
28/08/2021 02:19

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 27/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:17

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 17:05

Recebidos os autos
03/08/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 17:05

Recebidos os autos
03/08/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 17:05

Indefiro
03/08/2021 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/08/2021 14:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2021 13:59

Recebidos os autos
03/08/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/08/2021 13:24

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2021 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:39

Recebidos os autos
06/07/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para COREC - (em grau de recurso)
06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:41

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 14/06/2021.
14/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
14/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:39

Recebidos os autos
03/06/2021 09:06

Conhecido o recurso de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido
02/06/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2021 12:18

Expedição de Certidão.
30/04/2021 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2021 17:09

Recebidos os autos
17/04/2021 05:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/04/2021 02:18

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:18

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:18

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 15/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/04/2021 19:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/03/2021 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 12:09

Recebidos os autos
10/03/2021 17:28

Conhecido o recurso de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
10/03/2021 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2021 15:19

Recebidos os autos
08/03/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 09:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
05/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Decisão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2021 11:57

Deliberado em Sessão - Retirado
21/02/2021 11:40

Recebidos os autos
21/02/2021 11:40

Defiro
21/02/2021 09:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
19/02/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2020 02:53

Recebidos os autos
16/12/2020 07:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 13:59

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2020.
07/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2020.
07/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2020.
07/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2020.
05/12/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de REDASSET GESTAO DE RECURSOS LTDA. em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2020 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de CINARA EMPREENDIMENTOS S.A em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 01:08

Recebidos os autos
03/12/2020 01:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 21:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/12/2020 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/12/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 02:18

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 02:18

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:24

Recebidos os autos
24/11/2020 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2020 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/11/2020 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/11/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 12:38

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 12:38

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 12:38

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 21:06

Recebidos os autos
12/11/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/11/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 07:50

Decorrido prazo de PINACULO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:31

Recebidos os autos
20/10/2020 19:31

Defiro
20/10/2020 18:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/10/2020 17:01

Conclusos TSE - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/10/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2020.
10/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:36

Recebidos os autos
08/10/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/10/2020 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/10/2020 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 28/09/2020.
26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 11:07

Recebidos os autos
24/09/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/09/2020 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/09/2020 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2020 17:14

Recebidos os autos
17/09/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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