TJDFT - 0706338-20.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 02:47
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
24/07/2025 14:04
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 14:05
Recebidos os autos
-
23/07/2025 14:05
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
22/07/2025 22:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/07/2025 18:57
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:07
Recebidos os autos
-
30/06/2025 15:07
Outras decisões
-
29/06/2025 23:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/06/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 03:10
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 02:49
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
24/05/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 18:08
Recebidos os autos
-
23/05/2025 18:08
Outras decisões
-
22/05/2025 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/05/2025 20:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:43
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/05/2025 20:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/05/2025 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 06/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 30/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 02:29
Publicado Decisão em 14/04/2025.
-
12/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:43
Recebidos os autos
-
10/04/2025 15:43
Outras decisões
-
09/04/2025 23:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/04/2025 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2025 02:42
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 15:21
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:21
Outras decisões
-
30/03/2025 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/03/2025 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:16
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 08:48
Recebidos os autos
-
04/02/2025 08:48
Outras decisões
-
03/02/2025 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/01/2025 19:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/01/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 02:40
Publicado Decisão em 24/01/2025.
-
24/01/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
21/01/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:57
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:57
Outras decisões
-
16/12/2024 20:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/12/2024 20:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/12/2024 02:37
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:25
Publicado Certidão em 06/12/2024.
-
06/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
05/12/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:55
Recebidos os autos
-
04/06/2024 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/05/2024 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:20
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 09/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 04:00
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 04:00
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 02:58
Publicado Certidão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/04/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 17:13
Juntada de Petição de apelação
-
29/03/2024 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 14:56
Juntada de Petição de apelação
-
07/03/2024 02:35
Publicado Sentença em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 02:37
Publicado Certidão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
04/03/2024 19:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 12:12
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
02/03/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/03/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 18:47
Recebidos os autos
-
28/02/2024 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/02/2024 22:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2024 12:45
Juntada de Petição de apelação
-
09/02/2024 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:41
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
31/01/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
29/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 14:45
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 08:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/01/2024 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2024 05:07
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
13/01/2024 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 17:41
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
-
09/01/2024 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/01/2024 15:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 16:48
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 23:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/12/2023 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 16:00
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/11/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:35
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
22/10/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 16:46
Juntada de Petição de laudo
-
03/10/2023 04:13
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:55
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:11
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:11
Outras decisões
-
14/09/2023 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
12/09/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 01:15
Publicado Certidão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 20:41
Recebidos os autos
-
28/08/2023 20:41
Nomeado perito
-
28/08/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/08/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 00:56
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 21:01
Recebidos os autos
-
31/07/2023 21:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/07/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/07/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 18:25
Juntada de Petição de impugnação
-
18/07/2023 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 17/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:21
Publicado Despacho em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:28
Recebidos os autos
-
05/07/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/07/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 19:45
Recebidos os autos
-
14/06/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/06/2023 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:46
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/06/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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