26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:15

Recebidos os autos
23/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 19:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 19:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:39

Processo Desarquivado
09/07/2025 20:59

Arquivado Provisoramente
05/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
05/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:49

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:29

Expedição de Ofício.
28/05/2025 19:29

Expedição de Ofício.
23/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Recebidos os autos
24/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 14:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:29

Recebidos os autos
13/02/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 21:15

Recebidos os autos
13/11/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:41

Recebidos os autos
18/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:41

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/09/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:58

Recebidos os autos
01/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:58

Deferido o pedido de DANIEL SOUZA DO CARMO - CPF: *19.***.*79-03 (EXEQUENTE).
01/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2024 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
03/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:55

Recebidos os autos
29/01/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:54

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:20

Recebidos os autos
11/10/2023 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 07:45

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:15

Recebidos os autos
18/09/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:48

Recebidos os autos
08/08/2023 18:48

Outras decisões
08/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:23

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
28/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:07

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA DO CARMO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/07/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 20:03

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:40

Recebidos os autos
14/06/2023 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2023 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:33

Recebidos os autos
05/06/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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