19/09/2023 21:43

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 21:42

Transitado em Julgado em 11/09/2023
14/09/2023 14:22

Decorrido prazo de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de NOROESTE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 12:52

Expedição de Carta.
04/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0752024-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOROESTE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME EXECUTADO: MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/08/2023 17:56

Recebidos os autos
01/08/2023 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/08/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de NOROESTE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752024-12.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOROESTE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME EXECUTADO: MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 12:36

Recebidos os autos
17/07/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 18:24

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:10

Recebidos os autos
23/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 04:17

Processo Desarquivado
26/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:02

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 17:01

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de NOROESTE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR em 09/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/07/2022.
18/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
08/07/2022 21:33

Recebidos os autos
08/07/2022 21:33

Julgado procedente o pedido
28/05/2022 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/05/2022 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2022 18:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 16:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 20:49

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 20:47

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 20:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 20:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2022 19:08

Recebidos os autos
15/03/2022 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
15/03/2022 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2022 18:30

Recebidos os autos
08/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/02/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 17:42

Recebidos os autos
11/02/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/02/2022 15:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 16:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2021 16:17

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 16:51

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2021 18:43

Recebidos os autos
18/10/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/10/2021 20:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Intimação em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 18:04

Recebidos os autos
05/10/2021 18:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/09/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
29/09/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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