TJDFT - 0706795-23.2021.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *96.***.*55-80

DANIELE CAIXETA DE OLIVEIRA

Advogados

ANTONIO MALVA NETO

OAB: 34121/DF

CPF *89.***.*21-87

DANIELE CAIXETA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/10/2023 11:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:06

    Decorrido prazo de BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:00

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/09/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:52

    Decorrido prazo de BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 19:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 19:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 00:20

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:57

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 24/01/2023 01:24

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 12/01/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 19:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/01/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/01/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 10:44

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 10/01/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/01/2023 17:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/05/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Certidão em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 02:48

    Decorrido prazo de BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 00:29

    Publicado Sentença em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 09:21

    Publicado Sentença em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2022 11:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/02/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:38

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 22:36

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 22:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de BIANCA CAIXETA OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:15

    Publicado Despacho em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/11/2021 20:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 00:43

    Publicado Decisão em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/11/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 27/10/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:03

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/10/2021 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/10/2021 12:21

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/10/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 08:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/10/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 21:37

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/10/2021 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/10/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:27

    Publicado Decisão em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 20:51

    Suscitado Conflito de Competência

  • 16/09/2021 23:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 15/09/2021 18:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/09/2021 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/09/2021 17:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 15/09/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:22

    Declarada incompetência

  • 15/09/2021 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/09/2021 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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