TJDFT - 0706790-06.2018.8.07.0018

11/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

08/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.

14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

17/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/02/2025.

14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

12/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 16:15

Recebidos os autos

12/02/2025 16:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

31/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

27/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

10/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024 10:46

Recebidos os autos

05/12/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

22/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

19/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 14:30

Recebidos os autos

19/11/2024 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

21/10/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/10/2024 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/10/2024.

11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

09/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.

02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

30/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 16:11

Recebidos os autos

30/09/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/09/2024 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

16/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.

07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

05/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 15:52

Recebidos os autos

05/09/2024 15:52

Deferido o pedido de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*87-00 (EXEQUENTE), FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO - CPF: *41.***.*86-55 (EXEQUENTE).

04/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/09/2024 12:00

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

12/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.

10/08/2024 11:53

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 24/07/2024.

23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

19/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024 17:49

Recebidos os autos

16/07/2024 17:49

Deferido o pedido de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*87-00 (AUTOR).

16/07/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/07/2024 04:32

Processo Desarquivado

15/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 18:49

Arquivado Definitivamente

12/04/2024 18:48

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

15/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

24/01/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/01/2024.

23/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

17/01/2024 15:24

Recebidos os autos

17/01/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/12/2023 20:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023 07:45

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

17/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 09:54

Recebidos os autos

17/11/2023 09:54

Indeferida a petição inicial

13/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.

11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

18/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 14:19

Recebidos os autos

16/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023 07:45

Publicado Despacho em 21/09/2023.

20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 17:47

Recebidos os autos

18/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

14/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

21/08/2023 09:18

Recebidos os autos

21/08/2023 09:18

Determinada a emenda à inicial

26/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.

24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

12/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

31/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.

30/05/2023 16:24

Recebidos os autos

25/10/2020 10:32

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/10/2020 10:30

Expedição de Certidão.

19/10/2020 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2020 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020 12:26

Publicado Certidão em 01/09/2020.

01/09/2020 12:26

Publicado Certidão em 01/09/2020.

31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020 09:38

Expedição de Certidão.

28/08/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020 09:37

Expedição de Certidão.

27/08/2020 10:15

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020 22:36

Juntada de Petição de apelação

13/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2020.

11/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020 14:55

Recebidos os autos

09/07/2020 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/06/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/06/2020 19:42

Juntada de Certidão

10/06/2020 18:55

Juntada de Certidão

27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 03:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020 03:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 19:08

Recebidos os autos

02/04/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020 03:57

Publicado Despacho em 17/03/2020.

16/03/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/03/2020 14:59

Juntada de Certidão

16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

11/03/2020 17:24

Recebidos os autos

11/03/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/02/2020 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020 16:43

Juntada de Certidão

28/01/2020 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2020 20:35

Publicado Sentença em 21/01/2020.

19/01/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:06

Recebidos os autos

14/01/2020 16:06

Julgado procedente o pedido

21/11/2019 21:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.

14/10/2019 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

14/10/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019 14:32

Juntada de Certidão

07/10/2019 19:24

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2019 03:33

Publicado Certidão em 23/09/2019.

20/09/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019 14:58

Recebidos os autos

18/09/2019 14:57

Juntada de Certidão

17/09/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

17/09/2019 17:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2019 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2019 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019 15:19

Mandado devolvido dependência

12/08/2019 15:52

Expedição de Ofício.

07/08/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

07/08/2019 15:18

Audiência instrução e julgamento designada - 18/09/2019 14:00

07/08/2019 14:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

07/08/2019 14:24

Juntada de Certidão

19/07/2019 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019 14:22

Expedição de Mandado.

18/07/2019 14:22

Juntada de mandado

18/07/2019 14:18

Expedição de Ofício.

18/07/2019 14:18

Juntada de Ofício

25/06/2019 15:06

Juntada de Certidão

13/06/2019 19:20

Publicado Decisão em 13/06/2019.

12/06/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019 20:40

Recebidos os autos

07/06/2019 20:40

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2019 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/05/2019 07:44

Juntada de Certidão

25/05/2019 12:04

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.

25/05/2019 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCA NALANI DA SILVA FABRICIO em 20/05/2019 23:59:59.

13/05/2019 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2019.

10/05/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019 05:09

Publicado Decisão em 09/05/2019.

08/05/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019 10:37

Recebidos os autos

07/05/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019 10:37

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

30/04/2019 13:52

Expedição de Certidão.

30/04/2019 13:52

Juntada de Certidão

29/04/2019 17:12

Juntada de Petição de petição

21/04/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019 18:02

Recebidos os autos

16/04/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/04/2019 15:17

Expedição de Certidão.

16/04/2019 15:17

Juntada de Certidão

15/04/2019 20:06

Juntada de Petição de especificação de provas

08/04/2019 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2019.

05/04/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019 15:44

Recebidos os autos

03/04/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019 15:44

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/03/2019 17:30

Expedição de Certidão.

26/03/2019 17:30

Juntada de Certidão

25/03/2019 21:23

Juntada de Petição de especificação de provas

25/03/2019 19:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2019 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2019.

17/03/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019 17:50

Recebidos os autos

15/03/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2019 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/12/2018 18:52

Juntada de Petição de especificação de provas

23/11/2018 08:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018 08:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2018 23:53

Juntada de Petição de especificação de provas

16/11/2018 05:17

Publicado Decisão em 16/11/2018.

15/11/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018 19:07

Recebidos os autos

12/11/2018 19:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/11/2018 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

06/11/2018 10:48

Expedição de Certidão.

06/11/2018 10:47

Juntada de Certidão

29/10/2018 18:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2018 23:37

Juntada de Petição de especificação de provas

17/10/2018 17:21

Publicado Certidão em 17/10/2018.

17/10/2018 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018 14:07

Expedição de Certidão.

15/10/2018 14:07

Juntada de Certidão

09/10/2018 09:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2018 03:32

Publicado Certidão em 19/09/2018.

19/09/2018 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018 10:53

Expedição de Certidão.

17/09/2018 10:53

Juntada de Certidão

16/09/2018 17:51

Juntada de Petição de contestação

25/07/2018 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018 11:23

Expedição de Mandado.

25/07/2018 11:23

Juntada de mandado

24/07/2018 15:25

Recebidos os autos

24/07/2018 15:25

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2018 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

23/07/2018 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/07/2018 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/07/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018 16:41

Recebidos os autos

19/07/2018 16:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/07/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

19/07/2018 13:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

18/07/2018 21:28

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

18/07/2018 21:28

Distribuído por sorteio