TJDFT - 0706898-64.2020.8.07.0018

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO GOMES BISPO

CPF *36.***.*13-20

Advogados

ANDRE HENRIQUE DE QUEIROZ LELES

OAB: 58969/GO

CPF *52.***.*05-01

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR NSITO - DETRAN DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGUEL DUTRA E SILVA

CPF *79.***.*95-68

REGINALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF *27.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 21:28

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:44

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 28/09/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 19:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/02/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/02/2022 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/02/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 19:09

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Sentença em 21/01/2022.

  • 27/12/2021 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2021 18:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/11/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 02:24

    Publicado Despacho em 27/10/2021.

  • 28/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/10/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 16/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES BISPO em 15/10/2021 23:59:59.

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 08/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 14:43

    Publicado Certidão em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 14:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 14/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2021 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 04/09/2021 02:37

    Publicado Certidão em 02/09/2021.

  • 04/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 19:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2021 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 16/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 23/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 22/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/06/2021 17:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/06/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 14:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 02:33

    Publicado Certidão em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 15/06/2021 14:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 16/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 16/04/2021 02:30

    Publicado Decisão em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 16/04/2021 02:30

    Publicado Decisão em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 13:33

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada em/para 27/04/2021 14:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/04/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/04/2021 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/04/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:52

    Publicado Certidão em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 25/03/2021 02:33

    Publicado Decisão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 27/04/2021 14:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/03/2021 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/03/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/02/2021 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/02/2021 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 23:10

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 03/02/2021 18:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/01/2021 02:29

    Publicado Certidão em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 25/01/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2021 13:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Certidão em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2020 02:24

    Publicado Decisão em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 20/10/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/10/2020 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 20/10/2020 13:34

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/10/2020 20:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/10/2020 19:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 19:58

    Declarada incompetência

  • 19/10/2020 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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