30/08/2023 14:39

Baixa Definitiva
30/08/2023 14:38

Transitado em Julgado em 23/08/2023
30/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2022 12:48

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 22:14

Recebidos os autos
22/10/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:14

Recebidos os autos
22/10/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2022 13:18

Recebidos os autos
18/10/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2022 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 22:28

Juntada de Petição de agravo
29/08/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
22/08/2022 12:33

Recebidos os autos
22/08/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022 12:33

Recebidos os autos
22/08/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022 12:33

Recurso Especial não admitido
18/08/2022 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2022 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/08/2022 15:00

Recebidos os autos
18/08/2022 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2022 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/07/2022 18:45

Recebidos os autos
14/07/2022 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS MAXIMIANO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 22:12

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.
17/06/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
02/06/2022 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 15:05

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2022 22:33

Deliberado em Sessão - Retirado
04/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2022 18:28

Recebidos os autos
17/11/2021 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/11/2021 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS MAXIMIANO em 12/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:37

Recebidos os autos
03/11/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:37

Conclusos para Relator(a)
27/10/2021 14:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 02:21

Publicado Ementa em 19/10/2021.
19/10/2021 02:21

Publicado Ementa em 19/10/2021.
18/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:18

Recebidos os autos
06/10/2021 18:49

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO - CNPJ: 12.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
06/10/2021 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 17:57

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:07

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2021 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2021 16:44

Recebidos os autos
25/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 21:53

Deliberado em Sessão - Retirado
16/08/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2021 18:53

Recebidos os autos
04/08/2021 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/04/2021 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/04/2021 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS MAXIMIANO em 26/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/03/2021.
04/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 18:48

Recebidos os autos
02/03/2021 18:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2021 18:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/02/2021 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/02/2021 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 13:18

Publicado Despacho em 18/02/2021.
19/02/2021 13:18

Publicado Despacho em 18/02/2021.
12/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 14:55

Recebidos os autos
10/02/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/02/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS MAXIMIANO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO MAXIMIANO DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2021 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 19:45

Recebidos os autos
21/01/2021 19:45

não conhecimento
21/01/2021 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/11/2020 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/11/2020 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2020 16:58

Recebidos os autos
24/11/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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