09/09/2024 12:15

Baixa Definitiva
09/09/2024 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024.
09/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 10:56

Recebidos os autos
10/07/2024 12:34

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/07/2024 18:16

Recebidos os autos
01/07/2024 13:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
25/06/2024 14:37

Recebidos os autos
12/06/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/06/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:07

Recebidos os autos
06/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:21

Recebidos os autos
23/05/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/05/2024 15:14

Recebidos os autos
22/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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