TJDFT - 0707542-19.2020.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR CAETANO DOS SANTOS

CPF *20.***.*63-28

UILSON FRANCISCO DE JESUS

CPF *24.***.*04-34

EDGAR RODRIGUES PEREIRA

CPF *25.***.*86-32

Advogados

RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS

OAB: 51887/DF

CPF *28.***.*22-87

ADRIANA DE LIMA SILVA

OAB: 52455/DF

CPF *09.***.*24-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE MENDONCA

CPF *73.***.*66-35

JOSANE KELL DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 04:45

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2025 12:29

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 08/10/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2024 18:03

    Transitado em Julgado em 27/08/2024

  • 26/09/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 18:22

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 12/09/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/09/2024 13:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 16:44

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2024 22:58

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 22:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 05/07/2024 03:34

    Publicado Decisão em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707542-19.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ARTUR CAETANO DOS SANTOS e outros DECISÃO Considerando o despacho de ID 202147778, aguarde-se o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao recurso interposto pelo sentenciado ARTUR CAETANO DOS SANTOS.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se ou complemente-se a carta de guia, conforme o caso.

    Quanto ao sentenciado EDGAR RODRIGUES PEREIRA, diante do trânsito em julgado em 23 de abril de 2024 (ID 202147755), expeça-se a carta de guia e dê-se baixa.

    Decisão publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Guará-DF, 3 de julho de 2024 14:44:18.

    MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

  • 03/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/07/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:45

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/07/2024 16:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 28/06/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:16

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 28/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 07:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:28

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 15:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 03/04/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 17:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 17:12

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:47

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 15/03/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 18:24

    Expedição de Ata.

  • 31/01/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:09

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 31/01/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 31/01/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:55

    Juntada de comunicações

  • 30/11/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 03/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 14:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 22/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 16/08/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:49

    Juntada de aditamento

  • 23/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:16

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 18:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 17/05/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 07:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 10:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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