16/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 20:09

Recebidos os autos
11/09/2025 20:09

Outras decisões
11/09/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de LUANA MACHADO DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de WILSON CESAR JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 23:00

Juntada de Certidão
18/08/2025 23:00

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 21:56

Recebidos os autos
14/08/2025 21:56

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:25

Recebidos os autos
21/07/2025 16:25

Outras decisões
18/07/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700388-34.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON CESAR JUNIOR, LUANA MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, sob o fundamento de nulidade da citação e de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o número 24.882 (transporte de matrícula nº 5.713), no 1º Ofício Jônatas Melo de Piripiri-PI.

Alega a executada que jamais teria sido validamente citada, sustentando que, à época da citação, residia em outro Estado, não tendo ciência da execução.

Requer, ainda, o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel penhorado, por se tratar de bem de família.

Intimado, o exequente se manifestou ao ID 239940368. É o breve relatório.

Decido.

Da Nulidade da Citação No caso em tela, verifico que a citação foi realizada em condomínio edilício, tendo o A.R sido recebido por terceiro (ID 86690380, Página 74).

Consoante previsão do artigo 248, §4º do CPC, há presunção de validade da entrega do mandado a funcionário da portaria, razão pela qual se considerou válida a citação realizada.

Quanto ao mais, ainda que o mandado de citação tenha sido recebido por terceiro, o executado compareceu espontaneamente aos autos, apresentando a presente exceção de pré-executividade por meio de advogado regularmente constituído.

O art. 239, §1º, do CPC estabelece que o comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para manifestação nos autos.

Ainda que a executada alegue ter se mudado para o Estado do Piauí antes da citação, não juntou prova efetiva dessa mudança.

Cabe ressaltar que o processo tramita desde 2021, com diversos atos de constrição patrimonial realizados, tais como o bloqueio judicial via SISBAJUD, ao ID 98743006, efetuado em 10/05/2021, sem qualquer manifestação da parte executada à época.

Assim, não há qualquer nulidade a ser reconhecida, pois a executada teve ciência da demanda e exerceu seu direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que indefiro o pedido de nulidade da citação.

Da Impenhorabilidade do Bem de Família Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º).

A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º).

Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar.

Nesse panorama, concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente reside no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar, além de ser o único de sua propriedade.

Ressalto, desde logo, que eventual fatura de energia elétrica e água demonstra apenas que o imóvel é de titularidade da parte, não se prestando, só por si, a demonstrar que o bem se trata do único imóvel de sua propriedade e que se presta à moradia familiar.

Vindo novos documentos, notifique-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, venham conclusos os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/06/2025 13:01

Recebidos os autos
21/06/2025 13:01

Outras decisões
18/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição de comprovante
09/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:43

Recebidos os autos
26/05/2025 19:43

Outras decisões
20/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2025 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0700388-34.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON CESAR JUNIOR, LUANA MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada.

Defiro nova pesquisa de ativos financeiros do devedor, nos termos do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC. 1.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, intime-se o credor a indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 22:33

Recebidos os autos
26/03/2025 22:33

Deferido o pedido de WILSON CESAR JUNIOR - CPF: *57.***.*93-20 (EXEQUENTE).
25/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:54

Recebidos os autos
14/11/2024 11:54

Deferido o pedido de WILSON CESAR JUNIOR - CPF: *57.***.*93-20 (EXEQUENTE).
13/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 22:47

Recebidos os autos
23/10/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WILSON CESAR JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:24

Recebidos os autos
17/06/2024 16:24

Outras decisões
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de LUANA MACHADO DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de WILSON CESAR JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de LUANA MACHADO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de WILSON CESAR JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:22

Recebidos os autos
16/05/2024 21:22

Deferido o pedido de WILSON CESAR JUNIOR - CPF: *57.***.*93-20 (EXEQUENTE).
14/05/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700388-34.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON CESAR JUNIOR, LUANA MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação de ID 190921307, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Ao final, o exequente deverá comprovar o atual andamento da Carta Precatório expedida. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
22/03/2024 22:08

Recebidos os autos
22/03/2024 22:08

Outras decisões
22/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0700388-34.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: WILSON CESAR JUNIOR e outros Polo passivo: ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, e em atenção aos prazos para cumprimento fixados no Provimento Geral da Corregedoria, comprove a parte interessada o atual andamento da Carta Precatório expedida, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:26:14.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
27/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700388-34.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON CESAR JUNIOR, LUANA MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE Certidão Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quine) dias, informar sobre o cumprimento da carta precatória de ID 132567217.

Taguatinga - DF, 18 de julho de 2023.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
18/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:27

Expedição de Termo.
28/01/2023 08:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:43

Expedição de Carta.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:07

Recebidos os autos
22/07/2022 19:07

Deferido o pedido de
22/04/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE em 08/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de WILSON CESAR JUNIOR em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de LUANA MACHADO DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 16:23

Expedição de Carta.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE em 29/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2021 21:14

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 21:17

Juntada de Certidão
10/08/2021 19:28

Expedição de Ofício.
10/08/2021 14:33

Expedição de Termo.
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 13:34

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 09:56

Recebidos os autos
06/08/2021 09:56

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE em 09/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/06/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 16:50

Recebidos os autos
11/05/2021 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2021 19:03

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 09:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 12:22

Recebidos os autos
17/03/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 15:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/03/2021 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 11:49

Recebidos os autos
29/01/2021 11:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2021 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2021 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/01/2021 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 17:37

Recebidos os autos
14/01/2021 17:37

Declarada incompetência
13/01/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/01/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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